Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006825-46.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.068,28

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

AGUINALDO LUCIO DE PAULO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

O ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE FIRMINO ALVES

OAB/SP 318556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/10/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:48

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/10/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiane Firmino Alves (OAB 318556/SP) Processo 1006825-46.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Lucio de Paulo - Vistos. Em vista das informações retro, aguarde-se pela realização do procedimento cirúrgico na data mencionada. Após, intime-se a autora para que se manifeste em quinze dias se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 20:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 06:50

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:07

Determinada a Emenda à Inicial

02/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:17

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:59

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:48

Despacho

•22/04/2025, 20:11

Despacho

•03/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:59

Despacho

•30/08/2024, 12:07

Decisão

•13/08/2024, 10:51

Despacho

•07/08/2024, 06:50

Decisão

•02/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:17

Despacho

•23/05/2024, 10:36

Decisão

•22/05/2024, 08:27