Execução de Título Extrajudicial 1019179-49.2016.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019179-49.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joel Joao Ruberti (OAB 55915/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP) Processo 1019179-49.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: New Trade Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: José Arnaldo Bertola Uliana, Maria de Lourdes Toledo Uliana, José Moacir Uliana, Antônio Carlos Favero Uliana, Vera Lis Cruz Rodrigues Uliana - Vistos. Fls. 1432/1433: em relação ao(s) executado(s) Vera Lis Cruz Rodrigues Uliana, Antônio Carlos Favero Uliana, Cristina de Lourdes Vieira Uliana e José Moacir Uliana CPF/CNPJ 040.371.658-64, 749.436.428-53, 015.963.108-47 e 038.998.338-13: Defiro a expedição de ofício: À SUSEP, CNseg e Fenaseg para que informem a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(s) executado(s), declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio de eventual crédito, até o limite do débito acima informado. Observo desde já que o envio do ofício à SUSEP deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. (Para tanto, seguir orientações do linkhttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429). Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(547)

Todos os documentos(98)