Procedimento Comum Cível 1000858-97.2018.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000858-97.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1000858-97.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Lauren Ribeiro Santos - Reqdo: Aguiaturismo Ltda-me, Essor Seguros S/A - Vistos. Verifico que há custas e despesas processuais pendentes de recolhimento pelas partes requeridas, conforme certificado às fls. 83 do incidente 0001081-23.2025.8.26.0320, decorrentes da sua condenação ao pagamento (art. 82, §§ 1º e 2º do CPC). Para garantir o direito do erário pela prestação de serviços jurisdicionais, em consonância com o item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a retenção do referido valor para quitação dessas verbas, independentemente de os valores depositados nos autos serem suficientes para satisfação do crédito principal. Esta determinação só será dispensada caso as partes devedoras efetuem voluntariamente o pagamento integral da taxa judiciária. Ressalto que, embora o Fisco não figure como parte neste processo/incidente, aplica-se o disposto no art. 908 do CPC (concurso particular de credores), considerando ainda que o crédito referente às custas goza de privilégio geral, conforme art. 965, II do Código Civil. Portanto, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento das seguintes custas e despesas processuais certificadas no referido incidente: 1)Taxa judiciária no valor de R$ 1.276,99, mediante guia DARE-SP, código 230-6; 2)Diligência do oficial de justiça no valor de R$ 777,42. Após, independentemente do pagamento, autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos, com seus acréscimos legais, no valor de R$ 4.991,01 em favor dos advogados dos denunciantes (conforme formulário à fl. 1062), e no valor de R$ 186,29 em favor do requerente (conforme formulário à fls. 1062), deduzindo-se, se necessário, o débito ao erário, nos termos acima expostos. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1000858-97.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Lauren Ribeiro Santos - Reqdo: Aguiaturismo Ltda-me, Essor Seguros S/A - Vistos. Verifico que há custas e despesas processuais pendentes de recolhimento pelas partes requeridas, conforme certificado às fls. 83 do incidente 0001081-23.2025.8.26.0320, decorrentes da sua condenação ao pagamento (art. 82, §§ 1º e 2º do CPC). Para garantir o direito do erário pela prestação de serviços jurisdicionais, em consonância com o item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a retenção do referido valor para quitação dessas verbas, independentemente de os valores depositados nos autos serem suficientes para satisfação do crédito principal. Esta determinação só será dispensada caso as partes devedoras efetuem voluntariamente o pagamento integral da taxa judiciária. Ressalto que, embora o Fisco não figure como parte neste processo/incidente, aplica-se o disposto no art. 908 do CPC (concurso particular de credores), considerando ainda que o crédito referente às custas goza de privilégio geral, conforme art. 965, II do Código Civil. Portanto, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento das seguintes custas e despesas processuais certificadas no referido incidente: 1)Taxa judiciária no valor de R$ 1.276,99, mediante guia DARE-SP, código 230-6; 2)Diligência do oficial de justiça no valor de R$ 777,42. Após, independentemente do pagamento, autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos, com seus acréscimos legais, no valor de R$ 4.991,01 em favor dos advogados dos denunciantes (conforme formulário à fl. 1062), e no valor de R$ 186,29 em favor do requerente (conforme formulário à fls. 1062), deduzindo-se, se necessário, o débito ao erário, nos termos acima expostos. Int.

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(33)