Ação Penal - Procedimento Sumário 1507712-47.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Christiano Jorge Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEITON CARLOS SOTERIO

Reu

JOAO PAULO MANARIN ANTONIETO

TERCEIRO

JORGE AUGUSTO ANTONIO ALFREDO CRESPI DE ALMEIDA (PM)

CPF

TERCEIRO

NIVALDO CARLOS GALLO JUNIOR - PM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE COSTA

OAB/SP 192185·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI

OAB/SP 247294·CPF·Representa: Réu

VANESSA CAROLINA BARBINATO

OAB/SP 338785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEITON CARLOS SOTERIO

Reu

JOAO PAULO MANARIN ANTONIETO

TERCEIRO

JORGE AUGUSTO ANTONIO ALFREDO CRESPI DE ALMEIDA (PM)

CPF

TERCEIRO

NIVALDO CARLOS GALLO JUNIOR - PM

TERCEIRO

IVANETE MARIA DOS SANTOS SOTERIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIKAELY RIBEIRO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE CRISTINA EUGENIO SOTERIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:08

Juntada de Mandado

17/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(129)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:08

Juntada de Mandado

17/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:20

Decisão

•26/12/2025, 08:15

19/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 08:15

Recebido o recurso

26/12/2025, 08:15

Conclusos para decisão

24/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

05/12/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:40

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:40

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:40

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:39

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

14/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

06/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:09

Juntada de Ofício

26/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KLEITON CARLOS SOTERIO - Intimação - ADV: Vanessa Carolina Barbinato (OAB 338785/SP) Processo 1507712-47.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos Tendo em vista a revogação do mandato, conforme fls. 116, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que o réu constitua novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, visando à regular tramitação do feito e à preservação do contraditório e da ampla defesa, determino à Serventia que proceda à nomeação de defensor dativo para o acusado. Após a nomeação, intime-se o advogado dativo para ciência dos autos e comparecimento à audiência já designada às fls. 111. Servirá a presente, com as cópias necessárias, como mandado, carta precatória e ofício. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:47

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:59

Recebida a denúncia

17/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:17

Evoluída a classe de 278 para 10943

17/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

15/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2023, 12:00

Declarada incompetência

10/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:09

Sentença

•05/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Decisão

•06/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:12

Despacho

•22/04/2025, 15:25

Decisão

•08/11/2024, 15:53

Decisão

•02/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:09

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:20

Decisão

•26/12/2025, 08:15

Sentença

•05/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Decisão

•06/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:12

Despacho

•22/04/2025, 15:25

Decisão

•08/11/2024, 15:53

Decisão

•02/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:09

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:00

Despacho

•10/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:25