Ação Penal - Procedimento Ordinário 3005432-78.2013.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Araras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DULCE LEA MARQUES ARANTES

Reu

BENEDITO DA SILVA

TERCEIRO

JORGE LUIS APARECIDO AFFONSO - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

P.M. EDSON FRANCISCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 282672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Henrique Rodrigues de Souza (OAB 282672/SP) Processo 3005432-78.2013.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DULCE LEA MARQUES ARANTES - Vistos. Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 575 e a manifestação do Ministério Público de fls. 578, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DULCE LEA MARQUES ARANTES, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Arbitro os honorários do defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual. Expeça-se certidão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:22

Todas as movimentações(183)

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Henrique Rodrigues de Souza (OAB 282672/SP) Processo 3005432-78.2013.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DULCE LEA MARQUES ARANTES - Vistos. Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 575 e a manifestação do Ministério Público de fls. 578, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DULCE LEA MARQUES ARANTES, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Arbitro os honorários do defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual. Expeça-se certidão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:22

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

22/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:17

Protocolo Juntado

17/03/2025, 14:50

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 17:03

Juntada de Ofício

26/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

26/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

05/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

27/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:35

Juntada de Ofício

31/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:35

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:17

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

29/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:54

Protocolo Juntado

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 22:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 22:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:20

Expedição de Carta precatória.

07/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:58

Proferido Despacho

17/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 18:11

Protocolo Juntado

16/12/2021, 18:09

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 22:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 22:42

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 00:47

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 13:58

Expedição de Carta precatória.

19/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 19:13

Juntada de Ofício

04/08/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:38

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 04:22

Proferido Despacho

08/06/2020, 19:34

Conclusos para decisão

06/06/2020, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 15:52

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 21:29

Processo Digitalizado

19/03/2019, 13:02

Decisão

28/01/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

22/06/2018, 21:26

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 00:29

Autos no Prazo

18/07/2017, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 14:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

13/07/2017, 17:42

Proferido Despacho

13/07/2017, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 14:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 17:04

Suspensão do Prazo

28/10/2016, 23:04

Suspensão do Prazo

02/04/2016, 02:51

Autos no Prazo

18/03/2016, 16:11

Autos no Prazo

09/03/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/03/2016, 18:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/03/2016, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2016, 14:19

Proferido Despacho

07/03/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2016, 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 17:41

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2015, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria

14/10/2015, 12:22

Recebidos os Autos da Contadoria

14/10/2015, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2015, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/07/2015, 14:12

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 14:03

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 11:10

Suspensão do Prazo

19/12/2014, 22:02

Suspensão do Prazo

28/11/2014, 22:06

Suspensão do Prazo

31/10/2014, 21:52

Autos no Prazo

26/09/2014, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2014, 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/09/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2014, 17:01

Proferido Despacho

22/09/2014, 14:07

Conclusos para despacho

22/09/2014, 10:01

Conclusos para despacho

07/08/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2014, 13:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/08/2014, 17:09

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2014, 16:56

Proferido Despacho

07/04/2014, 14:01

Conclusos para despacho

03/04/2014, 10:07

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 22:47

Autos no Prazo

06/12/2013, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2013, 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2013, 17:36

Desmembramento de Feitos

05/11/2013, 14:00

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2013, 12:48

Sentença

•22/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•05/04/2024, 16:33

Decisão

•10/07/2023, 17:01

Despacho

•28/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 19:31

Decisão

•29/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:11

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:44

Sentença

•22/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•05/04/2024, 16:33

Decisão

•10/07/2023, 17:01

Despacho

•28/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 19:31

Decisão

•29/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:25

Despacho

•08/06/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 15:54

Decisão

•19/03/2019, 12:54