Procedimento Comum Cível 1013371-87.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 121.073,68

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino

Partes do Processo

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

LAP SAO MATEUS II EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE EDUARDO MARCELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA

OAB/SP 198405·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES GARCIA

OAB/SP 220703·CPF·Representa: Autor

CÉSAR WALTER RODRIGUES

OAB/SP 195504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:50

04/02/2026, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Walter Rodrigues (OAB 195504/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP) Processo 1013371-87.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Aparecido dos Santos - Reqdo: Lap Parque São Mateus Ii Empreendimetos Spe Ltda - Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC).

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 18:38

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:50

Suspensão do Prazo

04/12/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 01:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 01:01

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 01:30

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 09:51

Proferido Despacho

05/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 13:31

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:32

Sentença

•27/03/2025, 13:53

Despacho

•16/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:12

Despacho

•30/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:12

Despacho

•16/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:50

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:32

Sentença

•27/03/2025, 13:53

Despacho

•16/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:12

Despacho

•30/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:12

Despacho

•16/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:28

Decisão

•04/08/2022, 09:49

Decisão

•08/04/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:57

Decisão

•18/11/2021, 18:53

Despacho

•05/10/2021, 17:35

Despacho

•28/07/2021, 19:03