Execução da Pena 7000062-05.2012.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 11:33

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 15:14

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

11/04/2025, 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 15:08

Mandado Expedido

11/04/2025, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 12:58

Alvará de Soltura Expedido

11/04/2025, 12:57

Documento Juntado

11/04/2025, 09:59

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:16

Todas as movimentações(312)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 11:33

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:14

Decisão

•10/04/2025, 14:33

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14/04/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 15:14

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

11/04/2025, 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 15:08

Mandado Expedido

11/04/2025, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 12:58

Alvará de Soltura Expedido

11/04/2025, 12:57

Documento Juntado

11/04/2025, 09:59

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 14:37

Concedido o Livramento Condicional

10/04/2025, 14:33

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 11:40

Petição Juntada

08/04/2025, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/04/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/03/2025, 11:40

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:24

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 10:26

Pedido de Informações Juntado

20/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 18:03

Conclusos para Despacho

11/03/2025, 10:28

Petição Juntada

10/03/2025, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:48

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

07/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Remetido ao DJE

18/02/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:38

Petição Juntada

12/02/2025, 19:40

Conclusos para Despacho

07/02/2025, 16:15

Petição Juntada

07/02/2025, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 20:24

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

06/02/2025, 20:23

Recurso Interposto

18/12/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:37

Remetido ao DJE

10/12/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2024, 14:23

Conclusos para Despacho

09/12/2024, 14:09

Conclusos para Decisão

06/12/2024, 10:56

Petição Juntada

06/12/2024, 03:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 02:59

Petição Juntada

05/12/2024, 02:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 10:00

Atestado de Pena Expedido

04/12/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:29

Remetido ao DJE

03/12/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 13:00

Declarada a Remição

03/12/2024, 13:00

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 13:00

Petição Juntada

26/11/2024, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:10

Petição Juntada

25/11/2024, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 14:00

Atestado de Pena Expedido

09/09/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:45

Remetido ao DJE

04/09/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 08:09

Declarada a Remição

04/09/2024, 08:08

Conclusos para Despacho

28/08/2024, 10:10

Petição Juntada

27/08/2024, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 00:51

Petição Juntada

23/08/2024, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 12:57

Remetido ao DJE

13/08/2024, 09:10

Declarada a Remição

12/08/2024, 15:53

Ofício Juntado

08/08/2024, 17:38

Conclusos para Despacho

07/08/2024, 12:39

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

07/08/2024, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:09

Remetido ao DJE

19/06/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 15:18

Atestado de Pena Expedido

17/06/2024, 15:15

Conclusos para Despacho

14/06/2024, 14:42

Petição Juntada

14/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:17

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/06/2024, 09:49

Remetido ao DJE

13/06/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 14:47

Declarada a Remição

12/06/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

10/06/2024, 14:13

Petição Juntada

07/06/2024, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:12

Petição Juntada

06/06/2024, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:44

Remetido ao DJE

30/05/2024, 13:31

Declarada a Remição

30/05/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:00

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 14:06

Petição Juntada

29/05/2024, 12:26

Remetido ao DJE

29/05/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:06

Conclusos para Despacho

23/05/2024, 13:23

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

23/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:07

Remetido ao DJE

21/05/2024, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:07

Petição Juntada

16/05/2024, 12:53

Conclusos para Despacho

15/05/2024, 14:25

Petição Juntada

15/05/2024, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 19:56

Petição Juntada

14/05/2024, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:20

Petição Juntada

14/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:25

Remetido ao DJE

08/05/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 16:25

Atestado de Pena Expedido

07/05/2024, 16:24

Pedido de Habilitação Juntado

03/05/2024, 16:13

Declarada a Remição

02/05/2024, 13:00

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 09:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

24/04/2024, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 14:05

Conclusos para Despacho

12/03/2024, 14:31

Petição Juntada

12/03/2024, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:41

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

11/03/2024, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 14:52

Atestado de Pena Expedido

18/01/2024, 14:51

Declarada a Remição

17/01/2024, 15:51

Conclusos para Despacho

16/01/2024, 16:34

Petição Juntada

16/01/2024, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 11:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/01/2024, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

04/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2023, 13:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/06/2023, 16:53

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2023, 16:52

Planilha de Cálculos Juntada

27/06/2023, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2023, 16:44

Documento Juntado

27/06/2023, 16:32

Documento Juntado

27/06/2023, 16:29

Documento Juntado

27/06/2023, 16:22

Guia de Recolhimento Juntada

27/06/2023, 16:16

Informações Complementares - JUDICIAL

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2023, 00:00

Conclusos para Sentença

23/01/2023, 00:00

Conclusos para Sentença

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2022, 00:00

Conclusos para Sentença

08/09/2022, 00:00

Conclusos para Sentença

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/03/2020, 00:00

Conclusos para Sentença

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Conclusos para Sentença

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

01/11/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/07/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/01/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Conclusos para Sentença

30/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/06/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/03/2015, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2012, 00:00

Outros

09/03/2012, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:55

Despacho

•21/03/2025, 14:24

Despacho

•14/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:48

Despacho

•17/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:24

Despacho

•09/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 02:59

Decisão

•03/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:10

Decisão

•04/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 00:51

Decisão

•12/08/2024, 15:53

Todos os documentos(32)

Decisão

•14/04/2025, 15:14

Decisão

•10/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:55

Despacho

•21/03/2025, 14:24

Despacho

•14/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:48

Despacho

•17/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:24

Despacho

•09/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 02:59

Decisão

•03/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:10

Decisão

•04/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 00:51

Decisão

•12/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:16

Despacho

•18/06/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:17

Decisão

•12/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:12

Decisão

•30/05/2024, 13:16

Despacho

•28/05/2024, 14:06

Despacho

•20/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:20

Decisão

•02/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:32

Despacho

•14/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:41

Decisão

•17/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:30

Despacho

•04/07/2023, 15:14