Ação Penal - Procedimento Sumário 1505048-31.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Piracicaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 22:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:42

Todas as movimentações(174)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 22:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 22:55

Despacho

•10/06/2025, 21:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

27/05/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:36

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:35

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 13:58

Juntada de Mandado

23/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 07:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Canhada (OAB 86303/SP) Processo 1505048-31.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ROSÂNGELA BATISTA DE ANDRADE - Vistos. 1. HOMOLOGO o desinteresse na substituição da vítima / testemunha falecida SYLVIO DE PAULA ORIANI formulado pelo M.P. às fls. 161. Proceda-se às anotações necessárias. 2. Expeça-se o necessário para intimação pessoal da testemunha RODRIGO MIRANDA SIMÕES nos endereços informados pelo Ministério Público às fls. 161/162. 3. No mais, aguarde-se, pelo prazo concedido, a manifestação da Defesa, nos termos do despacho de fls. 156. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:49

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Canhada (OAB 86303/SP) Processo 1505048-31.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ROSÂNGELA BATISTA DE ANDRADE - 1. Cota retro: em que pese a informação de que a testemunha RODRIGO MIRANDA SIMÕES está ciente da intimação para participar da audiência de instrução, DETERMINO seja aberta nova vista dos autos ao Ministério Público para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, informe o ATUAL PARADEIRO da mencionada testemunha a fim de que possa ser pessoalmente intimada da teleaudiência designada, sob pena de preclusão ao direito de sua oitiva, em caso de ausência ao ato. 2. Abra-se vista dos autos às partes para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, manifestem se têm interesse na substituição da vítima / testemunha falecida SYLVIO DE PAULA ORIANI (fls. 148), SOB PENA DE PRECLUSÃO. Int.

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:00

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:47

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:31

Juntada de Mandado

28/04/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:29

Juntada de Mandado

28/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Canhada (OAB 86303/SP) Processo 1505048-31.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ROSÂNGELA BATISTA DE ANDRADE - Fls. 122: proceda-se às anotações necessárias.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

16/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 14:05

Juntada de Mandado

07/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:12

Recebida a denúncia

30/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:11

Evoluída a classe de 278 para 10943

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:27

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:23

Decisão

•19/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:32

Decisão

•07/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:19

Despacho

•05/05/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:32

Despacho

•22/04/2025, 16:41

Decisão

•16/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/01/2026, 22:55

Despacho

•10/06/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:27

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:23

Decisão

•19/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:32

Decisão

•07/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:19

Despacho

•05/05/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:32

Despacho

•22/04/2025, 16:41

Decisão

•16/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:48

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:49

Decisão

•05/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:11

Decisão

•30/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:48

Decisão

•20/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:50