Procedimento Comum Cível 1007660-62.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007660-62.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 11:48

Expedição de ofício

07/05/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MARCAL. Justiça gratuita: Deferida.

04/05/2026, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 14:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC - 3 CIV - Ato EXPEDIR OFÍCIO IMESC - SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA

08/04/2026, 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70062430-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 08:30

26/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0519/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 18:52

Juntada

09/03/2026, 18:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2026Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) intimada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a depositar diretamente na conta do IMESC, sua(s) cota(s) parte do valor da perícia a ser realizada, no valor de R$ 599,98, conforme instruções abaixo, disponibilizadas no link: https://imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-identificado-para-pericias/, nos termos da r. Decisão de fls. 212/214. O IMESC será intimado a realizar o agendamento da perícia, somente após a juntada do comprovante de pagamento. Valor total da perícia: R$ 1.199,95(para perícias médico-legais e psiquiátricas) O pagamento deverá ocorrer por meio de depósito identificado na conta do IMESC. Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.054.154/0001-79. Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples BANCO: Banco do Brasil - 001 AGÊNCIA: 1897-x CONTA CORRENTE: 8231-7 TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositanteIdentificador 2:deixar em branco Identificador 3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF Na inércia, os autos serão remetidos à conclusão.Advogados(s): Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Mariane Marçal de Araujo (OAB 454336/SP)

06/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) intimada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a depositar diretamente na conta do IMESC, sua(s) cota(s) parte do valor da perícia a ser realizada, no valor de R$ 599,98, conforme instruções abaixo, disponibilizadas no link: https://imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-identificado-para-pericias/, nos termos da r. Decisão de fls. 212/214. O IMESC será intimado a realizar o agendamento da perícia, somente após a juntada do comprovante de pagamento. Valor total da perícia: R$ 1.199,95(para perícias médico-legais e psiquiátricas) O pagamento deverá ocorrer por meio de depósito identificado na conta do IMESC. Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.054.154/0001-79. Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples BANCO: Banco do Brasil - 001 AGÊNCIA: 1897-x CONTA CORRENTE: 8231-7 TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositanteIdentificador 2:deixar em branco Identificador 3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF Na inércia, os autos serão remetidos à conclusão.

06/03/2026, 09:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0172/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 13:14

Juntada

27/01/2026, 13:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0172/2026Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual falta ou resposta aos oficios de fls. 213 e cumpra-se o ofício ao Imesc determinado no item 6 da mesma decisão. Intime-se. Piracicaba, 26 de janeiro de 2026.Advogados(s): Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Mariane Marçal de Araujo (OAB 454336/SP)

26/01/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1641/2025Teor do ato: Vistos. 1- Repilo a preliminar de inépcia da inicial (art. 330, i, CPC). A petição inicial expõe fatos, fundamentos jurídicos e pedidos certos e determinados, permitindo o exercício do contraditório. Eventuais inconsistências quanto à extensão dos danos serão apreciadas no mérito. 2- Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto a análise sobre eventual pleito de direito alheio em nome próprio demanda instrução probatória, não sendo hipótese de extinção imediata. 3- Quanto à impugnação à gratuidade, anoto que o autor apresentou declaração de hipossuficiência sob as penas da lei e juntou comprovantes de rendimentos. Caberia à parte ré demonstrar capacidade econômica incompatível, ônus do qual não se desincumbiu. Mantém-se o benefício, sem prejuízo de revisão caso surjam elementos novos. 4- Tempestiva a contestação. 5- Controverte-se sobre: a existência de falha na prestação do serviço pela clínica ré, consistente em retardo ou recusa de atendimento em situação de urgência (17/10/2024) e resistência na entrega do prontuário médico; adequação da conduta técnica do profissional que atendeu o autor, quanto ao diagnóstico e tratamento indicados; nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados (materiais e morais); extensão dos danos materiais (consultas, procedimentos, internações, medicamentos) e comprovação dos respectivos desembolsos.; configuração e quantificação do dano moral; valor das consultas intermediadas pela SoluMedi e pertinência de eventual redução. 6- Porque pertinente, determino a realização de perícia médica pelo IMESC. Oficie-se. No prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. 7- Defiro a produção de prova documental complementar: 7.1.- Oficie-se à Santa Casa de Piracicaba para envio do prontuário completo do autor JOÃO CARLOS MARÇAL, CPF 267.247.598-97, relativo à drenagem realizada em

25/11/2025, 16:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Repilo a preliminar de inépcia da inicial (art. 330, i, CPC). A petição inicial expõe fatos, fundamentos jurídicos e pedidos certos e determinados, permitindo o exercício do contraditório. Eventuais inconsistências quanto à extensão dos danos serão apreciadas no mérito. 2- Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto a análise sobre eventual pleito de direito alheio em nome próprio demanda instrução probatória, não sendo hipótese de extinção imediata. 3- Quanto à impugnação à gratuidade, anoto que o autor apresentou declaração de hipossuficiência sob as penas da lei e juntou comprovantes de rendimentos. Caberia à parte ré demonstrar capacidade econômica incompatível, ônus do qual não se desincumbiu. Mantém-se o benefício, sem prejuízo de revisão caso surjam elementos novos. 4- Tempestiva a contestação. 5- Controverte-se sobre: a existência de falha na prestação do serviço pela clínica ré, consistente em retardo ou recusa de atendimento em situação de urgência (17/10/2024) e resistência na entrega do prontuário médico; adequação da conduta técnica do profissional que atendeu o autor, quanto ao diagnóstico e tratamento indicados; nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados (materiais e morais); extensão dos danos materiais (consultas, procedimentos, internações, medicamentos) e comprovação dos respectivos desembolsos.; configuração e quantificação do dano moral; valor das consultas intermediadas pela SoluMedi e pertinência de eventual redução. 6- Porque pertinente, determino a realização de perícia médica pelo IMESC. Oficie-se. No prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. 7- Defiro a produção de prova documental complementar: 7.1.- Oficie-se à Santa Casa de Piracicaba para envio do prontuário completo do autor JOÃO CARLOS MARÇAL, CPF 267.247.598-97, relativo à drenagem realizada em 2

25/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Marçal de Araujo (OAB 454336/SP) Processo 1007660-62.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Marçal - Vistos. 1- Indefiro a inserção da tarja de segredo de justiça, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 189, do Código de Processo Civil. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025.

24/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2025Teor do ato: Vistos. 1- Indefiro a inserção da tarja de segredo de justiça, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 189, do Código de Processo Civil. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025.Advogados(s): Mariane Marçal de Araujo

23/04/2025, 06:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1- Indefiro a inserção da tarja de segredo de justiça, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 189, do Código de Processo Civil. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025.

22/04/2025, 16:28

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MARCAL. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC - 3 CIV - Ato EXPEDIR OFÍCIO IMESC - SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70062430-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 08:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0519/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0172/2026Data da Publicação: 28/01/2026

Juntada

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