Monitória 1015997-18.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.558,00

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FELIPE TAVARES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

RONAN GOMES DE MELO

OAB/SP 341388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:39

Mudança de Magistrado

28/10/2025, 11:07

Apensado ao processo

21/10/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:28

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:39

Mudança de Magistrado

28/10/2025, 11:07

Apensado ao processo

21/10/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP) Processo 1015997-18.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Reqdo: Felipe Tavares Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos em face do réu, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir como título executivo judicial em favor da autora a quantia reclamada de R$ 17.558,00, que deverá sofrer atualização monetária (será aplicada a variação do IPCA) e ser acrescidas juros legais de mora de 1% ao mês, com observância da taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024), desde a data dos cálculos apresentados. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85,§ 2ª, CPC, considerando que o réu não comprovou ser beneficiário da justiça gratuita. Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:41

Julgada Procedente a Ação

22/04/2025, 15:39

Mudança de Magistrado

24/03/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

19/07/2024, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 05:12

Expedição de Carta.

14/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

17/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 14:31

Sentença

•22/04/2025, 15:39

Despacho

•12/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 15:44

Decisão

•17/04/2024, 16:20

Decisão

•11/04/2024, 19:01