Execução da Pena 0000080-32.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA

OAB/SP 244133·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(168)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:09

10/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:57

Juntada de Ofício

22/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuela de Amorim Polvora Nogueira (OAB 244133/SP) Processo 0000080-32.2025.8.26.0666 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES MILITAO - Vistos. Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Artur Nogueira/SP, na forma digital através do SAJ. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuela de Amorim Polvora Nogueira (OAB 244133/SP) Processo 0000080-32.2025.8.26.0666 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES MILITAO - Vistos. Pags. 66: anote-se. DEFIRO o parcelamento nos termos propostos às pags. 66/67. Intime-se, com URGÊNCIA, o(a) sentenciado(a), na pessoa de seu advogado, para efetivar o(s) pagamento(s) da(s) prestação(ões) pecuniária(s), nos termos propostos, em 10 (dez) dias, APRESENTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, O BOLETO BANCÁRIO E O RESPECTIVO RECIBO. Int. e dil.

24/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:23

Juntada de Mandado

14/04/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

21/01/2025, 15:25

Despacho

•15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:38

Despacho

•26/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:44

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:35

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:51

Despacho

•03/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:28

Despacho

•05/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:01

Despacho

•21/07/2025, 11:10

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/02/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:09

Despacho

•15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:38

Despacho

•26/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:44

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:35

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:51

Despacho

•03/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:28

Despacho

•05/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:01

Despacho

•21/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:12

Despacho

•11/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:48

Decisão

•11/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:31

Despacho

•23/04/2025, 15:15

Despacho

•22/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:57

Despacho

•21/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/03/2025, 11:24

Decisão

•18/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:25

Decisão

•11/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:31

Sentença

•21/01/2025, 15:25