Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007816-50.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.447,13

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

RODRIGO JORDAO DE CASTRO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:57

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:57

Decisão

•11/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:21

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007816-50.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Jordao de Castro Rodrigues - Ordem nº 2025/000995 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 11:30

Sentença

•28/04/2025, 14:20

Decisão

•22/04/2025, 13:49