Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007707-36.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.046,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

OLAIR MACHADO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:43

Sentença

•28/04/2025, 14:33

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:37

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007707-36.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olair Machado - Ordem nº 2025/000989 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2025, 22:31

Decisão

•22/04/2025, 13:52