Execução de Título Extrajudicial 1064855-09.2016.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1064855-09.2016.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício cumprido

13/03/2026, 09:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 01:56

Juntada

29/01/2026, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2026Teor do ato: Para analise do pedido providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026). Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo.Advogados(s): Diego Fabricio Ferreira Macedo Kemmer (OAB 436159/SP)

28/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para analise do pedido providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026). Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo.

28/01/2026, 08:12

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70033075-0Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 27/01/2026 09:31

27/01/2026, 10:39

Arquivo - Em Secretaria

17/06/2025, 10:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613

17/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

24/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

24/05/2025, 16:57

Juntada

24/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

24/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

24/05/2025, 16:57

Juntada

24/05/2025, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 10:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0051/2025Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão como ofício a ser diligenciado pela credora junto às empresas e órgãos abaixo arrolados a fim de que informem sobre Investimentos, Títulos de Capitalização, Previdências Privadas em nome do executado (Modas Sarafina Ltda - CNPJ n. 62.604.640/0001-68; Won Kyu Lee - CPF n. 342.021.966-00 e Jae Sun Lee Chung - CPF n. 014.258.998-54), até o limite de R$ 6.176.374,15 (para janeiro/2025) informando o resultado da medida por ofício a ser endereçado ao correio eletrônico apresentado no cabeçalho acima. As empresas e órgãos são: A) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; B) Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG; C) Bolsa de Valores - Bovespa; D) Capitania dos Portos E) Comissão de Valores Mobiliários - CVM F) Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F Com relação à SUSEP, deverá a credora realizar o protocolo do ofício através do sistema SEI do órgão, confome Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021, pelo sítio eletrônico a seguir: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429. Competirá ao interessado comprovar o protocolo do ofício no prazo de 15 dias contados da sua intimação desta decisão, sob pena de ARQUIVAMENTO. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional constante do cabeçalho da decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.Advogados(s): Diego Fabricio Ferreira Macedo Kemmer (OAB 168943/RJ)

23/01/2025, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2024Teor do ato: Vistos. Valor da execução: R$ 5.856.705,32 em 19/02/2024. Custas recolhidas para 03 medida(s) constritiva(s) (fls. 819). Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores.No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, fica o devedor intimado, na pessoa de

20/03/2024, 05:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Valor da execução: R$ 5.856.705,32 em 19/02/2024. Custas recolhidas para 03 medida(s) constritiva(s) (fls. 819). Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores.No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual m

06/03/2024, 17:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0717/2023Teor do ato: Vistos. A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados. Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD. Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ. Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema

30/06/2023, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados. Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD. Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ. Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema

29/06/2023, 20:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1416/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 647/648: Indefiro o pedido, pois o veículo GM/VECTRA GLS consta como restrições renavam "veículo roubado", e sendo assim a parte não o possui mais. Já o veículo PEUGEOT/BOXER F350LH 23S, consta que possui alienação fiduciária, então o bem não pode ser penhorado, conforme jurisprudência que colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução - Decisão que deferiu pedido de bloqueio de circulação do veículo em posse da agravante, via RENAJUD, e determinou que o credor juntasse documentos para fins de penhora de alugueres Irresignação da executada DA PENHORA DOS ALUGUERES - O douto Juízo "a quo" ainda não se pronunciou sobre o pedido formulado pelo exequente, sobretudo no tocante à penhora dos aluguéis, tendo, tão somente, determinado a juntada de documentos essenciais à análise do seu pleito - Risco de supressão de instância Não conhecimento do recurso quanto a essa matéria DA PENHORA DO VEÍCULO Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiro contra a devedora fiduciante, porquanto o patrimônio pertence ao credor fiduciário É possível, por outro lado, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, independentemente da concordância do credor fiduciário - A r. decisão agravada deve ser reformada para autorizar tão somente a penhora dos direitos da devedora fiduciária, nos termos do art. 835, XII do CPC/2015 - DO BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - Corolário lógico da impossibilidade de penhora do veículo em virtude da alienação fiduciária é o afastamento da restrição de circulação, transferência e avaliação do referido bem - Se a devedora não é a proprietária do automóvel, o exequente não pode penhorá-lo e, via de consequência, não há que se falar em quaisquer medidas constritivas sobre ele DIREITO ALHEIO A agravante não tem legitimidade para discutir sobre o fato de que seu patrono seria o verdadeiro proprietário do automóve

02/12/2022, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 647/648: Indefiro o pedido, pois o veículo GM/VECTRA GLS consta como restrições renavam "veículo roubado", e sendo assim a parte não o possui mais. Já o veículo PEUGEOT/BOXER F350LH 23S, consta que possui alienação fiduciária, então o bem não pode ser penhorado, conforme jurisprudência que colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução - Decisão que deferiu pedido de bloqueio de circulação do veículo em posse da agravante, via RENAJUD, e determinou que o credor juntasse documentos para fins de penhora de alugueres Irresignação da executada DA PENHORA DOS ALUGUERES - O douto Juízo "a quo" ainda não se pronunciou sobre o pedido formulado pelo exequente, sobretudo no tocante à penhora dos aluguéis, tendo, tão somente, determinado a juntada de documentos essenciais à análise do seu pleito - Risco de supressão de instância Não conhecimento do recurso quanto a essa matéria DA PENHORA DO VEÍCULO Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiro contra a devedora fiduciante, porquanto o patrimônio pertence ao credor fiduciário É possível, por outro lado, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, independentemente da concordância do credor fiduciário - A r. decisão agravada deve ser reformada para autorizar tão somente a penhora dos direitos da devedora fiduciária, nos termos do art. 835, XII do CPC/2015 - DO BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - Corolário lógico da impossibilidade de penhora do veículo em virtude da alienação fiduciária é o afastamento da restrição de circulação, transferência e avaliação do referido bem - Se a devedora não é a proprietária do automóvel, o exequente não pode penhorá-lo e, via de consequência, não há que se falar em quaisquer medidas constritivas sobre ele DIREITO ALHEIO A agravante não tem legitimidade para discutir sobre o fato de que seu patrono seria o verdadeiro proprietário do automóvel

01/12/2022, 17:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0604/2022Teor do ato: Valor atualizado do débito: R$ 4.836.371,89 em 23/02/2022. Custas recolhidas no equivalente a 3 medida(s) constritiva(s) (fl[s] 587/589). Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver

28/04/2022, 14:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Valor atualizado do débito: R$ 4.836.371,89 em 23/02/2022. Custas recolhidas no equivalente a 3 medida(s) constritiva(s) (fl[s] 587/589). Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no

28/03/2022, 18:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2021Teor do ato: Valor atualizado do débito: R$ 4.145.534,21 em 12/05/2021. Custas recolhidas a fls. 476/477 Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinc

07/06/2021, 14:43

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Valor atualizado do débito: R$ 4.145.534,21 em 12/05/2021. Custas recolhidas a fls. 476/477 Em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá na mesma oportunidade apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias

12/05/2021, 18:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0879/2019Teor do ato: Vistos. 1) Visando a analisar a aptidão do pedido de penhora de veículos a sanar os débitos, apresentem as exequentes o valor dos carros indicados à fl. 411 segundo a tabela FIPE e o total dos débitos trabalhistas que sobre eles recaem. Para tanto, fixo o prazo de 15 dias. 2) Quanto ao pedido de realização de diligências junto ao CCS, referida serventia não possui cadastro no sistema mencionado, o que inviabiliza a pretensa da peticionante. Ademais, incumbe à parte interessada a devida perquirição de bens aptos a satisfazer seu crédito. Este é o entendimento deste Eg. Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO PESQUISA JUNTO AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA NACIONAL FINANCEIRO (CCS) MANTIDO PELO BACEN MEDIDA EXCEPCIONAL MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO 1 - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro. A partir dessa alteração legislativa, a Lei nº 9.613/1998, que trata sobre esses tipos penais, passou a conter o art. 10-A, o qual determina que o Banco Central (BACEN) mantenha registrado esse cadastro. À vista disso, infere-se que a medida é de caráter excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998; 2 - No caso dos autos, a medida mostra-se incabível, visto que não há suspeitas de crime, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação. Precedente deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RECURSO IMPROVIDO." (Relator(a): Maria Lúcia Pizzotti; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/10/2018). Ante o exposto indefiro a realização de diligências junto ao CCS. 3) em caso de omissão, remetam-se os autos ao arquivo. Int.Advogados(s): Jorge Luis Corrêa do Lago (OAB 57798/RJ)

03/12/2019, 10:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2019Teor do ato: Valor atualizado do débito: R$ 2.711.317,78 em 14/10/2019. Custas recolhidas às fls. 362/364 no equivalente a 9 medidas constritivas (R$ 144,00). A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. BACENJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via BacenJud, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via Infoseg. Se citado e intimado o executado não oferecer e

12/11/2019, 09:32

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Valor atualizado do débito: R$ 2.711.317,78 em 14/10/2019. Custas recolhidas às fls. 362/364 no equivalente a 9 medidas constritivas (R$ 144,00). A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. BACENJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via BacenJud, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via Infoseg. Se citado e intimado o executado não oferecer embargos, certifique a serventia

04/11/2019, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0714/2017Teor do ato: Valor da Execução: R$ 2.011.892,58 (junho/17).Vistos.A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. BACENJUDEm atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via BacenJud, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez.Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via Infoseg.Se citado e intimado o executado não oferecer embargos, certifique a serventia o decurso do prazo, expeça mandado de levantamento em favor do exequente e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Se o bloqueio for negativo ou insufic

07/07/2017, 10:18

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Valor da Execução: R$ 2.011.892,58 (junho/17).Vistos.A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. BACENJUDEm atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via BacenJud, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez.Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via Infoseg.Se citado e intimado o executado não oferecer embargos, certifique a serventia o decurso do prazo, expeça mandado de levantamento em favor do exequente e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Se o bloqueio for negativo ou insuficiente, reitere-se o bloqueio de

29/06/2017, 16:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2017Teor do ato: Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta em sua próxima manifestação. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 1.889.713,55ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo in

17/01/2017, 20:11

Decisão outras - Decisão - Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta em sua próxima manifestação. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 1.889.713,55ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http

16/12/2016, 15:12

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Partes do Processo(8)

Juntada de ofício cumprido

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70033075-0Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 27/01/2026 09:31

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 26/05/2025

Juntada

Todas as movimentações(599)

Todos os documentos(101)