Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007897-96.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.603,76

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

WELLINGTON TADEU STANCOV

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP 380668·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP 470817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:07

Recebido o recurso

31/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(35)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:41

Decisão

•31/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:07

Recebido o recurso

31/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:28

Julgada improcedente a ação

28/04/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1007897-96.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Tadeu Stancov - Ordem nº 2025/001017 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 18:45

Sentença

•28/04/2025, 14:27

Decisão

•22/04/2025, 14:01