Procedimento Comum Cível 1024961-90.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.188,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:48

Sentença

•02/12/2025, 16:30

29/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:30

Julgada improcedente a ação

02/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP) Processo 1024961-90.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Cavicchiolli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 352: Ciência às partes do início dos trabalhos periciais para o dia 14/05/2025, às 8:00 horas. Cabendo às partes a intimação de seus assistentes técnicos, atentando, ainda, às demais solicitações do Perito. Nada Mais.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP) Processo 1024961-90.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Cavicchiolli - Ordem nº 2023/004911 Vistos. Fls. 342: Considerando que não houve tempo hábil para intimação das partes e de seus assistentes técnicos do início dos trabalhos periciais, em virtude do feriado nacional, intime-se o Perito para reagendamento da perícia. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP) Processo 1024961-90.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Cavicchiolli - Ordem nº 2023/004911 Vistos. Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:26

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 17:18

Decisão

•22/09/2025, 16:01

Decisão

•26/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:29

Decisão

•05/05/2025, 14:43

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:55

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Decisão

•27/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•22/08/2024, 15:52

Decisão

•04/06/2024, 13:56

Decisão

•20/05/2024, 13:52

Decisão

•30/04/2024, 16:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:48

Sentença

•02/12/2025, 16:30

Decisão

•22/09/2025, 16:01

Decisão

•26/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:29

Decisão

•05/05/2025, 14:43

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:55

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Decisão

•27/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•22/08/2024, 15:52

Decisão

•04/06/2024, 13:56

Decisão

•20/05/2024, 13:52

Decisão

•30/04/2024, 16:45

Decisão

•29/04/2024, 16:34

Decisão

•09/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:48

Decisão

•07/12/2023, 16:23

Decisão

•06/12/2023, 14:04