Ação de Exigir Contas 1111272-12.2019.8.26.0100 - TJSP

Ação de Exigir Contas 1111272-12.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:29

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

02/04/2026, 05:16

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2026, 15:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:08

Juntada

13/03/2026, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0662/2026Teor do ato: 1. Fls. 7.189-7.194: Deverá a parte requerida juntar documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, não obstante a informação de decreto de falência. 2. Fls. 7.294-7.298: Ciência quanto à manifestação da parte requerida. 3. Fl. 7.302: Ciente. Nada a deliberar. 4. Homologo o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor do/a perito/a, no valor de R$ 22.080,00 (fls. 6.475-6.477). Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 5. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias para as partes apresentarem memoriais escritos. Por fim, tornem conclusos.Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anna Carolina Rezek Ferreira (OAB 367593/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP), Leonardo Zanette Bataiero (OAB 492083/SP)

12/03/2026, 00:01

Decisão - SAJ - 1. Fls. 7.189-7.194: Deverá a parte requerida juntar documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, não obstante a informação de decreto de falência. 2. Fls. 7.294-7.298: Ciência quanto à manifestação da parte requerida. 3. Fl. 7.302: Ciente. Nada a deliberar. 4. Homologo o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor do/a perito/a, no valor de R$ 22.080,00 (fls. 6.475-6.477). Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 5. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias para as partes apresentarem memoriais escritos. Por fim, tornem conclusos.

11/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42692635-2Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do PeritoData: 26/11/2025 15:25

26/11/2025, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42430733-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 16:48

17/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1908/2025Data da Publicação: 15/10/2025

14/10/2025, 05:43

Juntada

14/10/2025, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1908/2025Teor do ato: Petição retro: manifeste-se a parte adversa. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou na inércia, tornem conclusos.Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anna Carolina Rezek Ferreira (OAB 367593/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP)

13/10/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 16:15

DECISÃO

•13/10/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2023Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Acolho os embargos de declaração de fls. 6491/6496, em parte, reconhecendo a omissão apontada, a fim de conceder à embargante e também à parte contrária, à luz do contraditório e da ampla defesa, o prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos e de indicação de assistentes técnicos. De outro vértice, pontua-se que se afigura possível o parcelamento do pagamento da verba honorária, independentemente do depósito obrigatório e inicial de 50% dos honorários periciais, à vista da autorização constante do artigo 98, parágrafo sexto do CPC, mediante o início imediato dos trabalhos da perícia, a fim de se assegurar o pleno acesso à justiça da parte ex vi do artigo 5º., inciso XXXV da Constituição Federal. Não há, pois, óbice ao início imediato da produção da prova pericial nos autos. Por conseguinte, restou prejudicada a apreciação do requerimento de fls. 6508/6510, devendo o senhor perito, em termos de reorganização da marcha processual, aguardar a fluência do prazo ora concedido neste decisum para reiniciar o seu mister nos autos. De qualquer modo, sem prejuízo do acima delineado, junte a parte requerida, no prazo de quinze dias, os documentos indicados pelo perito a fls. 6537/6539, com o propósito de se engendrar a máxima celeridade processual possível. Depois, do transcurso dos prazos acima referidos, assinalar-se-á ao senhor perito o prazo final de 45 dias para a apresentação de seu laudo nos autos. Fls. 6505, fls. 6518, fls. 6522, fls. 6534 e fls. 6540: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES. Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAdvogados(s): Pedro Ricardo E Serpa (

29/05/2023, 00:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Acolho os embargos de declaração de fls. 6491/6496, em parte, reconhecendo a omissão apontada, a fim de conceder à embargante e também à parte contrária, à luz do contraditório e da ampla defesa, o prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos e de indicação de assistentes técnicos. De outro vértice, pontua-se que se afigura possível o parcelamento do pagamento da verba honorária, independentemente do depósito obrigatório e inicial de 50% dos honorários periciais, à vista da autorização constante do artigo 98, parágrafo sexto do CPC, mediante o início imediato dos trabalhos da perícia, a fim de se assegurar o pleno acesso à justiça da parte ex vi do artigo 5º., inciso XXXV da Constituição Federal. Não há, pois, óbice ao início imediato da produção da prova pericial nos autos. Por conseguinte, restou prejudicada a apreciação do requerimento de fls. 6508/6510, devendo o senhor perito, em termos de reorganização da marcha processual, aguardar a fluência do prazo ora concedido neste decisum para reiniciar o seu mister nos autos. De qualquer modo, sem prejuízo do acima delineado, junte a parte requerida, no prazo de quinze dias, os documentos indicados pelo perito a fls. 6537/6539, com o propósito de se engendrar a máxima celeridade processual possível. Depois, do transcurso dos prazos acima referidos, assinalar-se-á ao senhor perito o prazo final de 45 dias para a apresentação de seu laudo nos autos. Fls. 6505, fls. 6518, fls. 6522, fls. 6534 e fls. 6540: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES. Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

26/05/2023, 17:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2022Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Rejeito os embargos de declaração de fls. 6434/6438, posto que, a despeito das alegações ora expendidas pela parte embargante, não se denota efetivamente do teor da decisão proferida em fls. 6408 a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo tal decisório vergastado analisado detida e minudentemente as matérias ventiladas pela parte embargante nos autos. Frisa-se, à guisa de total esclarecimento, que houve a concreta fundamentação na decisão vergastada a propósito dos fatos ventilados no feito, não se afigurando possível, conforme é cediço, a possibilidade de revolvimento da matéria já apreciada no âmbito da decisão vergastada nesta via processual, apresentando os presentes aclaratórios nítido efeito infringente, que obsta seu acolhimento. Em tal diapasão, em atenção ao expendido pela parte embargante, neste recurso, afigura-se imperioso assinalar que, conforme o teor do V. Acórdão de fls. 6357/6368, integralmente observado por este juízo de piso nos autos, houve a oportunização às partes para que estas apresentassem as provas que pretendem produzir para a comprovação acerca da celebração do indigitado Segundo Aditamento contratual, não podendo, portanto, este juízo decidir sobre tal matéria do Segundo Aditamento, antes da conclusão de todas as provas necessárias a tal esclarecimento, inclusive, a prova pericial, a qual ainda precisa ser concluída neste feito. Assim sendo, o expert deverá apresentar seu laudo nos autos, ouvindo-se, após, as partes em tal sentido, para a seguir este juízo decidir se houve ou não tal Segundo Aditamento, a fim de inseri-lo ou não no bojo desta segunda fase da ação de contas em apreço. As demais questões devem ser discutidas por via

26/09/2022, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Rejeito os embargos de declaração de fls. 6434/6438, posto que, a despeito das alegações ora expendidas pela parte embargante, não se denota efetivamente do teor da decisão proferida em fls. 6408 a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo tal decisório vergastado analisado detida e minudentemente as matérias ventiladas pela parte embargante nos autos. Frisa-se, à guisa de total esclarecimento, que houve a concreta fundamentação na decisão vergastada a propósito dos fatos ventilados no feito, não se afigurando possível, conforme é cediço, a possibilidade de revolvimento da matéria já apreciada no âmbito da decisão vergastada nesta via processual, apresentando os presentes aclaratórios nítido efeito infringente, que obsta seu acolhimento. Em tal diapasão, em atenção ao expendido pela parte embargante, neste recurso, afigura-se imperioso assinalar que, conforme o teor do V. Acórdão de fls. 6357/6368, integralmente observado por este juízo de piso nos autos, houve a oportunização às partes para que estas apresentassem as provas que pretendem produzir para a comprovação acerca da celebração do indigitado Segundo Aditamento contratual, não podendo, portanto, este juízo decidir sobre tal matéria do Segundo Aditamento, antes da conclusão de todas as provas necessárias a tal esclarecimento, inclusive, a prova pericial, a qual ainda precisa ser concluída neste feito. Assim sendo, o expert deverá apresentar seu laudo nos autos, ouvindo-se, após, as partes em tal sentido, para a seguir este juízo decidir se houve ou não tal Segundo Aditamento, a fim de inseri-lo ou não no bojo desta segunda fase da ação de contas em apreço. As demais questões devem ser discutidas por via p

23/09/2022, 17:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0344/2022Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 6351/6356: Defiro, nos estritos termos determinados pelo V. Acórdão encartado a fls. 6357/6368, a fim de produzir provas, antes do início da prova pericial anteriormente deferida nos autos, no sentido de se comprovar a celebração do referido Segundo Aditamento contratual, permitindo, em tal senda, que as partes, no prazo de quinze dias, juntem eventuais novos documentos a propósito, bem como arrolem testemunhas para a comprovação de tal fato, que deverão comparecer à audiência, na forma preconizada pelo artigo 455 do CPC, designando, para a oitiva testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes, audiência no dia 22 de junho de 2.022 às 15:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, intimando-se as partes e seus patronos na forma legal, mediante a publicação deste decisum. Adote o Gabinete deste juízo o cabível para a realização de tal audiência. Assim sendo, será aferida tal questão acerca do indigitado e eventual Segundo Aditamento contratual, a fim de se comprovar a eventual ou não aquiescência das autoras com seu conteúdo, vez que tal aditamento não foi assinado, observando-se, repisa-se, in totum o teor do V. Acórdão de fls. 6357/6368. Sobremais, frisa-se que, nos termos do V. Acórdão ora cumprido, consoante o estabelecido a fls. 6367, a perícia contábil deverá aguardar a decisão acerca da inclusão, ou não, dos valores relativos ao Segundo Aditamento contratual, para ser realizada, devendo ocorrer tal decisão sobre a eventual inclusão ou não de tal segundo aditamento após a produção probatória à luz do contraditório. Intimem-se. São Paulo, 05 de maio de 2022 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAdvo

06/05/2022, 00:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 6351/6356: Defiro, nos estritos termos determinados pelo V. Acórdão encartado a fls. 6357/6368, a fim de produzir provas, antes do início da prova pericial anteriormente deferida nos autos, no sentido de se comprovar a celebração do referido Segundo Aditamento contratual, permitindo, em tal senda, que as partes, no prazo de quinze dias, juntem eventuais novos documentos a propósito, bem como arrolem testemunhas para a comprovação de tal fato, que deverão comparecer à audiência, na forma preconizada pelo artigo 455 do CPC, designando, para a oitiva testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes, audiência no dia 22 de junho de 2.022 às 15:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, intimando-se as partes e seus patronos na forma legal, mediante a publicação deste decisum. Adote o Gabinete deste juízo o cabível para a realização de tal audiência. Assim sendo, será aferida tal questão acerca do indigitado e eventual Segundo Aditamento contratual, a fim de se comprovar a eventual ou não aquiescência das autoras com seu conteúdo, vez que tal aditamento não foi assinado, observando-se, repisa-se, in totum o teor do V. Acórdão de fls. 6357/6368. Sobremais, frisa-se que, nos termos do V. Acórdão ora cumprido, consoante o estabelecido a fls. 6367, a perícia contábil deverá aguardar a decisão acerca da inclusão, ou não, dos valores relativos ao Segundo Aditamento contratual, para ser realizada, devendo ocorrer tal decisão sobre a eventual inclusão ou não de tal segundo aditamento após a produção probatória à luz do contraditório. Intimem-se. São Paulo, 05 de maio de 2022 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

05/05/2022, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0157/2021Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Rejeito os embargos de declaração de fls. 6278-6283, porquanto não se afiguram efetivamente omissões, contradições ou obscuridades no bojo da decisão vergastada de fls. 6263-6264. Em tal senda, à guisa de esclarecimento, acentua-se que não houve contradição na decisão embargada, em vista de a mesma não ter adentrado propriamente ao mérito da questão das contas, tão somente afastando os cálculos mencionados de fls. 6162-6174, afigurando-se necessária a realização da indigitada prova pericial, no sentido de se obter a conferência e a confirmação dos cálculos exatos da prestação de contas em sua segunda fase. Não se trata, portanto, de rejeição de contas, mas apenas de determinação para o esclarecimento dos cálculos, em face da discordância manifestada a propósito de tal fato pela parte ora embargada ( fls. 6258-6262 ). Ademais, o procedimento da prestação de contas foi observado totalmente pela decisão impugnada, o que se constata in ictu oculli, não se revelando necessária a produção da prova testemunhal apontada em fls. 6282-6283, pois a questão a ser dirimida, no tocante às contas em tela, concernem somente à aferição de prova técnica contábil. Por tais razões, rejeito os declaratórios de fls. 6278-6283, prosseguindo-se nos devidos termos do decisório embargado de fls. 6263-6264 mantido in totum, frisando sempre que são observados o V. Acórdão acostado a fls. 6267-6274 e a R. Decisão de fls. 6275-6276. Intime-se o senhor perito nomeado a fls. 6263-6264 para, no prazo de cinco dias, apresentar sua estimativa de honorários periciais, prosseguindo-se, pois, nos moldes de tais fls. 6263-6264, com a produção de tal prova pericial. Fls. 6301: Anote-se quanto às intimações e public

07/05/2021, 08:16

Decisão outras - Decisão - DECISÃO Processo Nº:1111272-12.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Ação de Exigir Contas RequerenteGpx Iii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro RequeridoLsk Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Rejeito os embargos de declaração de fls. 6278-6283, porquanto não se afiguram efetivamente omissões, contradições ou obscuridades no bojo da decisão vergastada de fls. 6263-6264. Em tal senda, à guisa de esclarecimento, acentua-se que não houve contradição na decisão embargada, em vista de a mesma não ter adentrado propriamente ao mérito da questão das contas, tão somente afastando os cálculos mencionados de fls. 6162-6174, afigurando-se necessária a realização da indigitada prova pericial, no sentido de se obter a conferência e a confirmação dos cálculos exatos da prestação de contas em sua segunda fase. Não se trata, portanto, de rejeição de contas, mas apenas de determinação para o esclarecimento dos cálculos, em face da discordância manifestada a propósito de tal fato pela parte ora embargada ( fls. 6258-6262 ). Ademais, o procedimento da prestação de contas foi observado totalmente pela decisão impugnada, o que se constata in ictu oculli, não se revelando necessária a produção da prova testemunhal apontada em fls. 6282-6283, pois a questão a ser dirimida, no tocante às contas em tela, concernem somente à aferição de prova técnica contábil. Por tais razões, rejeito os declaratórios de fls. 6278-6283, prosseguindo-se nos devidos termos do decisório embargado de fls. 6263-6264 mantido in totum, frisando sempre que são observados o V. Acórdão acostado a fls. 6267-6274 e a R. Decisão de fls. 6275-6276. Intime-se o senhor perito nomeado a fls. 6263-6264 para, no prazo de cinco dias, apresentar sua estimativa de honorários periciais, prosseguindo-se, pois, nos moldes de tais fls. 6263-6264, com a produção de tal prova pericial. Fls. 6301: Anote-se quanto às intimações e publicações. Intimem-se. São Paulo, 06 de ma

06/05/2021, 21:27

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42692635-2Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do PeritoData: 26/11/2025 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42430733-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1908/2025Data da Publicação: 15/10/2025

Juntada

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