Cumprimento Provisório de Decisão 0002626-26.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Sala de Recursos MultifuncionaisEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

RAMON ROPERO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARNEIRO

OAB/SP 360122·CPF·Representa: Autor

ANE CAROLINE DIDZEC

OAB/SP 413367·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PE 54152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes

21/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

17/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Carneiro (OAB 360122/SP), Ane Caroline Didzec (OAB 413367/SP), Ana Claudia Ferreira de Souza (OAB 54152/PE) Processo 0002626-26.2025.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ramon Ropero Barbosa - Ordem nº 2025/000092 Vistos. Intime-se o requerido para que justifique o alegado descumprimento no prazo de 5 dias. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes

21/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 09:38

Decisão

•22/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

17/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Carneiro (OAB 360122/SP), Ane Caroline Didzec (OAB 413367/SP), Ana Claudia Ferreira de Souza (OAB 54152/PE) Processo 0002626-26.2025.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ramon Ropero Barbosa - Ordem nº 2025/000092 Vistos. Intime-se o requerido para que justifique o alegado descumprimento no prazo de 5 dias. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:39

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

27/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:32

Incidente Processual Instaurado

27/03/2025, 11:14

Decisão

•27/03/2025, 14:59

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•27/03/2025, 11:14