Desapropriação 1021407-89.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.758,50

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Aguilar Cortez

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS

CPF

Reu

GUSTAVO BORTOLETTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Autor

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

LUIZ REGIS GALVAO FILHO

OAB/SP 147387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(256)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:50

28/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:30

Julgada Procedente a Ação

19/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP) Processo 1021407-89.2019.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Reqdo: JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS - Ordem nº 2019/004707 Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo para apresentação de memoriais escritos em 15 dias úteis (art. 364, 2º, CPC), a começar pela parte autora, após pelo réu. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 15 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 11:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 02:05

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

24/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:11

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:23

Decisão

15/09/2021, 10:22

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:09

Decisão

30/04/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:03

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:23

Decisão

15/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:57

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:38

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:29

Ato ordinatório

23/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2020, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 13:43

Juntada de Mandado

23/09/2020, 13:43

Expedição de Carta.

17/09/2020, 21:24

Expedição de Carta.

17/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:47

Ato ordinatório

28/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:14

Decisão

27/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:05

Decisão

19/08/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:47

Ato ordinatório

12/08/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 10:25

Decisão de Saneamento do Processo

02/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 12:05

Conclusos para decisão

22/05/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:39

Decisão de Saneamento do Processo

21/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 12:41

Decisão de Saneamento do Processo

02/12/2019, 17:56

Conclusos para decisão

26/11/2019, 18:29

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:04

Sentença

•19/06/2025, 10:29

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:13

Decisão

•26/11/2024, 11:32

Decisão

•29/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:32

Decisão

•27/05/2024, 15:29

Decisão

•21/05/2024, 13:55

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Decisão

•16/10/2023, 17:10

Decisão

•25/07/2023, 13:56

Decisão

•22/05/2023, 17:01

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:04

Sentença

•19/06/2025, 10:29

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:13

Decisão

•26/11/2024, 11:32

Decisão

•29/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:32

Decisão

•27/05/2024, 15:29

Decisão

•21/05/2024, 13:55

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Decisão

•16/10/2023, 17:10

Decisão

•25/07/2023, 13:56

Decisão

•22/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:22

Decisão

•02/09/2022, 16:57

Decisão

•12/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:10

Decisão

•15/09/2021, 10:22

Decisão

•30/04/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:03

Decisão

•15/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 16:46

Decisão

•27/08/2020, 15:13

Decisão

•19/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:46

Decisão

•02/06/2020, 18:31

Decisão

•21/05/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:02

Decisão

•02/12/2019, 17:56