Execução de Título Extrajudicial 1017672-79.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.277,59

Órgão julgador

01 Civel de Campinas

Partes do Processo

55.745.463 ANDRE LESSA

CNPJ

Autor

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP 466005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:07

Não confirmada a citação eletrônica

12/02/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:41

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:06

Recebida a Petição Inicial

14/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(22)

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:07

Não confirmada a citação eletrônica

12/02/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:41

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:06

Recebida a Petição Inicial

14/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Antonio Vieira Siqueira Junior (OAB 466005/SP) Processo 1017672-79.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 55.745.463 Andre Lessa - Autos nº 2025/000884. Vistos. O pedido de gratuidade pode favorecer a pessoa jurídica. No entanto, necessária a demonstração suficiente da impossibilidade de suportar o ônus econômico do processo, como dispõe o enunciado da Súmula 481, do C. STJ. Em outras palavras, trata-se de situação excepcional, que depende da comprovação da real necessidade no caso concreto. Pela excepcionalidade dessa concessão, a simples declaração de insuficiência de recursos, como vem entendendo o E. TJSP não é prova hábil a afastar a obrigatoriedade do pagamento das custas e despesas processuais. E, no caso concreto, a empresa autora não carreou aos autos documentação que possibilite se concluir pelo alegado estado de hipossuficiência econômica. Assim, apresente a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o balanço patrimonial atual, demonstrativos de resultado do último exercício, declarações de imposto de renda, demonstrativo dos lucros e prejuízos acumulados e ainda outro documento de que, preferencialmente conste o seu ativo líquido e patrimônio imobilizado, de maneira a comprovar de forma inequívoca que preenche os requisitos para a gratuidade, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios. Após, conclusos para decisão ou, no silêncio, para o cancelamento da distribuição e extinção do processo. Int. Campinas, 22 de abril de 2025.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 20:30

Decisão

•16/01/2026, 14:29

Decisão

•14/11/2025, 18:34

Decisão

•22/04/2025, 16:46