Execução de Título Extrajudicial 0039589-75.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2005

Valor da Causa

R$ 530.846,99

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

R. C. AUTO POSTO GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

ARLETE TAVARES FACCHETTI

CPF

Reu

JOEL CARLOS DIAS

CPF

Reu

MARIA LUCIA GOMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

JOAO MAURO BIGLIAZZI

OAB/SP 99058·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

R. C. AUTO POSTO GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

ARLETE TAVARES FACCHETTI

CPF

Reu

JOEL CARLOS DIAS

CPF

Reu

MARIA LUCIA GOMES DIAS

CPF

Reu

SERGIO REBELLATO NEGRINI

CPF

TERCEIRO

MARTA REGINA DIAS NEGRINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:20

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:19

Bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Todas as movimentações(523)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:19

Decisão

•28/01/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:20

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:19

Bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:14

Protocolo Juntado

01/12/2025, 16:14

Protocolo Juntado

01/12/2025, 16:14

Protocolo Juntado

01/12/2025, 16:14

Protocolo Juntado

01/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:55

Mudança de Magistrado

02/07/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:30

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 23:40

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Mauro Bigliazzi (OAB 99058/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 0039589-75.2005.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: VIBRA ENERGIA S.A - Reqdo: R. C. Auto Posto Guarani Ltda - 1. Com fundamento nos artigos 835, inciso XIII do CPC, defiro a penhora sobre os créditos que couberem à(s) parte(s) executada(s) Arlete Tavares Facchetti nos autos nº 0040721-07.2004.8.26.0114, até o valor de R$ 5.239.390,55, em março de 2025. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. 2. No mais, cumpra-se fls. 1092.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Determinada a Penhora de Direito Creditório

22/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

29/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:11

Determinada a Penhora de Direito Creditório

27/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 23:34

Juntada de Decisão

16/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/12/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/11/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/06/2024, 11:54

Bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 18:30

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:46

Concedida a Dilação de Prazo

06/02/2024, 17:26

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 23:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:37

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 23:27

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:49

Autos no Prazo

07/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:49

Suspensão do Prazo

07/05/2023, 10:42

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 00:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 11:42

Juntada de Ofício

27/04/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:11

Decisão

30/11/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:10

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2021, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 19:07

Autos no Prazo

27/01/2021, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:58

Juntada de Ofício

18/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 16:59

Expedição de Carta.

04/12/2020, 14:31

Expedição de Carta.

04/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 13:33

Decisão

30/01/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2019, 14:30

Decisão

09/10/2019, 21:05

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 14:28

Decisão

28/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:07

Concedida a Dilação de Prazo

13/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 13:54

Concedida a Dilação de Prazo

09/11/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:35

Decisão

15/10/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 13:41

Juntada de Ofício

21/06/2018, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 14:35

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:23

Juntada de Carta precatória

20/03/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 14:04

Decisão

07/12/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2017, 15:57

Decisão

16/08/2017, 18:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2017, 17:42

Conclusos para despacho

03/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 18:27

Decisão

07/07/2017, 13:23

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 12:01

Conclusos para decisão

01/06/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2016, 13:57

Decisão

24/10/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 17:07

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:06

Expedição de Carta precatória.

19/09/2016, 17:02

Decisão

05/09/2016, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 13:15

Ato ordinatório

11/08/2016, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2016, 13:19

Decisão

04/08/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 17:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 14:00

Bloqueio/penhora on line

16/06/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 13:49

Decisão

14/03/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2016, 17:43

Decisão

01/02/2016, 16:10

Conclusos para decisão

29/01/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2016, 13:30

Decisão

14/12/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2015, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2015, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 13:20

Decisão

04/11/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 14:05

Decisão

08/10/2015, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2015, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 13:31

Ato ordinatório

24/09/2015, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 16:18

Decisão

28/08/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2015, 09:17

Decisão

24/07/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2015, 13:23

Decisão

18/06/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2015, 14:39

Ato ordinatório

19/05/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 14:37

Decisão

07/04/2015, 13:58

Recebidos os Autos da Conclusão

07/04/2015, 13:51

Conclusos para decisão

01/04/2015, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2015, 14:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2015, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2015, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2015, 10:15

Decisão

02/02/2015, 17:29

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2015, 17:27

Conclusos para decisão

11/12/2014, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2014, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2014, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2014, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2014, 17:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2014, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 17:11

Expedição de Carta precatória.

04/09/2014, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2014, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2014, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2014, 14:48

Decisão

29/01/2014, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2014, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2014, 12:48

Decisão

03/10/2013, 17:01

Decisão

19/09/2013, 17:36

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

17/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

27/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/06/2011, 18:34

Despacho Proferido

01/06/2011, 00:00

Carga Outro

23/03/2011, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/06/2008, 14:58

Aguardando Prazo

12/06/2008, 00:00

Carga ao Advogado

21/05/2008, 11:02

Despacho Proferido

19/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

08/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

22/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/01/2007, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

21/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/10/2006, 00:00

Aguardando Digitação

04/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2006, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

14/03/2006, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

07/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2005, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2005, 11:06

Aguardando Digitação

21/07/2005, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/07/2005, 15:43

Decisão

•08/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:15

Decisão

•15/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:55

Decisão

•22/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:02

Decisão

•27/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:23

Despacho

•22/11/2024, 15:16

Acórdão

•22/11/2024, 13:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:19

Decisão

•28/01/2026, 17:37

Decisão

•08/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:15

Decisão

•15/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:55

Decisão

•22/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:02

Decisão

•27/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:23

Despacho

•22/11/2024, 15:16

Acórdão

•22/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:39

Decisão

•05/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:57

Decisão

•24/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:09

Decisão

•09/04/2024, 18:30

Despacho

•06/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:38

Decisão

•20/10/2022, 18:07

Despacho

•12/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 00:14