Execução da Pena 0012963-28.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SIDNEY RODRIGUES VIANA
Reu
Advogados / Representantes
LAÍS ROCHA GERVASONI
OAB/SP 468270
·
CPF
474.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 15:23
Expedição de Ofício.
20/08/2025, 15:33
Expedição de Ofício.
20/08/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 14:20
Expedição de Alvará.
25/04/2025, 08:59
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0012963-28.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY RODRIGUES VIANA - Ciência às partes da r. Sentença/Decisão retro.
24/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:49
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:07
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 12:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/04/2025, 12:02
Conclusos para despacho
04/04/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (234)
Todas as movimentações
(234)
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 15:23
Expedição de Ofício.
20/08/2025, 15:33
Expedição de Ofício.
20/08/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 14:20
Expedição de Alvará.
25/04/2025, 08:59
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0012963-28.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY RODRIGUES VIANA - Ciência às partes da r. Sentença/Decisão retro.
24/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:49
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:07
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 12:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/04/2025, 12:02
Conclusos para despacho
04/04/2025, 16:45
Conclusos para despacho
04/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 14:39
Suspensão do Prazo
31/10/2024, 00:08
Suspensão do Prazo
27/04/2024, 04:51
Suspensão do Prazo
20/11/2023, 02:10
Suspensão do Prazo
23/10/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2023, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2023, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2023, 10:58
Conclusos para decisão
02/08/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:07
Concedida Progressão de regime
20/07/2023, 16:06
Conclusos para decisão
20/07/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 14:53
Conclusos para despacho
04/07/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:53
Homologado o Cálculo
30/06/2023, 16:50
Conclusos para decisão
30/06/2023, 11:06
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 18:21
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 16:25
Declarada a Remição
19/06/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 15:21
Conclusos para decisão
19/06/2023, 14:18
Conclusos para despacho
15/06/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 05:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 16:18
Declarada a Remição
06/06/2023, 16:15
Conclusos para decisão
06/06/2023, 14:42
Conclusos para despacho
06/06/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 13:39
Conclusos para despacho
25/05/2023, 11:32
Conclusos para decisão
25/05/2023, 11:32
Conclusos para despacho
23/05/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 18:46
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 03:05
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:51
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 19:06
Homologado o Cálculo
16/09/2022, 19:05
Conclusos para decisão
16/09/2022, 10:58
Conclusos para despacho
16/09/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2022, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2022, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2022, 16:51
Juntada de Certidão
01/09/2022, 16:34
Conclusos para decisão
01/09/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 16:02
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 15:52
Realizado Cálculo
03/08/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:04
Concedida Progressão de regime
03/08/2022, 11:54
Conclusos para despacho
29/07/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 22:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2022, 22:24
Conclusos para despacho
08/03/2022, 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.
03/12/2021, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 15:22
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 15:22
Proferido Despacho
19/11/2021, 14:06
Conclusos para despacho
16/11/2021, 17:12
Juntada de Outros documentos
16/11/2021, 17:11
Proferido Despacho
05/07/2021, 10:29
Conclusos para despacho
03/07/2021, 23:08
Conclusos para despacho
15/06/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
30/05/2021, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021, 14:15
Juntada de Outros documentos
30/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 17:09
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 19:20
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 19:20
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 19:20
Homologado o Cálculo
19/01/2021, 19:19
Conclusos para decisão
19/01/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 12:58
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 10:34
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 10:33
Realizado Cálculo
15/12/2020, 10:31
Proferido Despacho
26/11/2020, 18:35
Conclusos para despacho
26/11/2020, 15:38
Conclusos para despacho
26/11/2020, 11:13
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 16:08
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 15:51
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 15:50
Realizado Cálculo
23/11/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 14:51
Homologada a Falta Disciplinar
18/11/2020, 14:51
Conclusos para decisão
17/11/2020, 16:17
Conclusos para despacho
26/10/2020, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/09/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2020, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2020, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2020, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/09/2020, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2020, 10:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2020, 16:59
Conclusos para decisão
01/09/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 16:13
Mudança de Classe Processual
19/05/2020, 18:56
Juntada de Certidão
19/05/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 19:55
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 17:50
Homologado o Cálculo
23/04/2020, 17:50
Conclusos para decisão
23/04/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 15:54
Homologado o Cálculo
04/03/2020, 15:53
Conclusos para decisão
04/03/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 15:40
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 09:37
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 18:41
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020, 18:41
Juntada de Outros documentos
20/02/2020, 18:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/02/2020, 18:37
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 15:04
Homologado o Cálculo
03/10/2019, 15:03
Conclusos para decisão
02/10/2019, 17:40
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 20:01
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 20:01
Expedição de Ofício.
17/09/2019, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 11:37
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 11:36
Distribuído por competência exclusiva
12/09/2019, 16:26
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:04
Sentença
•
07/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:40
Decisão
•
03/08/2023, 10:58
Decisão
•
20/07/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 13:47
Decisão
•
30/06/2023, 16:50
Decisão
•
19/06/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 05:28
Decisão
•
06/06/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 15:27
Despacho
•
25/05/2023, 13:39
Decisão
•
16/09/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 11:13
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:04
Sentença
•
07/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:40
Decisão
•
03/08/2023, 10:58
Decisão
•
20/07/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 13:47
Decisão
•
30/06/2023, 16:50
Decisão
•
19/06/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 05:28
Decisão
•
06/06/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 15:27
Despacho
•
25/05/2023, 13:39
Decisão
•
16/09/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 11:13
Decisão
•
01/09/2022, 16:51
Decisão
•
03/08/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 13:57
Despacho
•
18/04/2022, 22:24
Despacho
•
19/11/2021, 14:06
Despacho
•
05/07/2021, 10:29
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 12:58
Ato Ordinatório
•
30/05/2021, 14:15
Decisão
•
19/01/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 11:32
Despacho
•
26/11/2020, 18:35
Decisão
•
18/11/2020, 14:51
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 13:38
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 15:56
Decisão
•
01/09/2020, 16:59
Decisão
•
23/04/2020, 17:50
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 11:27
Decisão
•
04/03/2020, 15:53
Ato Ordinatório
•
20/02/2020, 18:41
Acórdão
•
20/02/2020, 18:38
Acórdão
•
20/02/2020, 18:38
Acórdão
•
20/02/2020, 18:37
Acórdão
•
20/02/2020, 18:37
Acórdão
•
20/02/2020, 18:37
Acórdão
•
20/02/2020, 18:37
Acórdão
•
20/02/2020, 18:37
Decisão
•
03/10/2019, 15:03
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 11:37
Decisão
•
12/09/2019, 16:26