Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000135-23.2025.8.26.0103 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000135-23.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0000135-23.2025.8.26.0103 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Andréia Aparecida Perri Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O RPV será encaminhado eletronicamente ao ente devedor por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, por 60 (sessenta) dias, certificando-se nos autos principais. Caso desatendida a requisição judicial e decorrido o prazo legal, certifique a serventia nos autos, ficando determinado, de imediato, independentemente de nova conclusão, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09). Proceda-se via SISBAJUD, transferindo-se de plano para conta judicial. Após, defiro o levantamento do valor à exequente, mediante apresentação do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado 12/2024. Em seguida, retornem os autos conclusos para extinção. P.I.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:20

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0000135-23.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andréia Aparecida Perri Pereira - Providencie o(a) advogado(a) da parte exequente o necessário, através de peticionamento eletrônico, via portal E-SAJ do TJSP, para processamento do ofício requisitório.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:29

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:32

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

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