Ação Civil Pública 1007251-64.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

YARA PASSOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA PAULA DE SOUZA GALLETTI

OAB/SP 451716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:03

Julgada Procedente a Ação

10/12/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:36

Sentença

•10/12/2025, 15:35

11/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:03

Julgada Procedente a Ação

10/12/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula de Souza Galletti (OAB 451716/SP) Processo 1007251-64.2024.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqda: Yara Passos Silva - Aguarde-se a realização do estudo determinado em decisão saneadora.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

26/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

25/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

19/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Assistente Social

19/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

17/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 20:44

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 05:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2024, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 06:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:45

Determinada a Emenda à Inicial

24/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

24/02/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:46

Despacho

•04/09/2025, 13:59

Despacho

•19/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:09

Decisão

•22/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:42

Decisão

•22/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 16:00

Decisão

•09/10/2024, 18:37

Despacho

•23/07/2024, 18:26

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:36

Sentença

•10/12/2025, 15:35

Despacho

•04/09/2025, 13:59

Despacho

•19/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:09

Decisão

•22/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:42

Decisão

•22/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 16:00

Decisão

•09/10/2024, 18:37

Despacho

•23/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:43

Decisão

•25/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:09

Decisão

•15/03/2024, 16:14

Decisão

•24/02/2024, 10:00