Procedimento Comum Cível 0003167-36.2000.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 35.412,59

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MAUSA S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Autor

METALURGICA PIRACICABANA S A

CNPJ

Autor

DULCE CARDINALI DEDINI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

OAB/SP 220322·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/SP 84786·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:04

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Eduardo Ribeiro Soares (OAB 155523/SP), Marcio Augusto Athayde Generoso (OAB 220322/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP) Processo 0003167-36.2000.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mausa S A Equipamentos Industriais - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 1098/1099: vista às partes, nos termos da decisão de fls. 1092. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:54

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 08:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:05

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2024, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/02/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:35

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:59

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 09:22

Decisão de Saneamento do Processo

13/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 13:27

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 13:10

Arquivado Definitivamente

31/01/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 13:18

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/10/2017, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 14:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/05/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 13:17

Decisão

15/03/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 13:23

Decisão

20/10/2016, 17:01

Juntada de Ofício

18/10/2016, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 13:37

Decisão

28/09/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2015, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2015, 12:10

Decisão

14/05/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2015, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2015, 14:14

Decisão

24/11/2014, 16:49

Juntada de Ofício

22/11/2014, 12:09

Decisão

10/09/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2014, 14:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 11:30

Ato ordinatório

30/06/2014, 15:17

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

30/06/2014, 15:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

30/06/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2013, 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/12/2013, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2013, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2013, 11:35

Decisão

27/11/2013, 17:30

Decisão

04/10/2013, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 13:36

Proferido Despacho

21/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2011, 17:50

Carga à Vara Interna

09/08/2011, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2011, 09:22

Recebimento de Carga

09/08/2011, 09:21

Carga ao Distribuidor

08/08/2011, 09:11

Data da Publicação SIDAP

08/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

05/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/04/2011, 00:00

Aguardando Conferência

14/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

04/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

08/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

06/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2009, 15:11

Carga à Vara Interna

12/08/2009, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2009, 13:55

Recebimento de Carga

12/08/2009, 13:50

Carga ao Distribuidor

10/08/2009, 16:54

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

01/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

14/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/07/2001, 12:00

Decisão

•09/04/2026, 14:08

Decisão

•03/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:54

Decisão

•14/04/2025, 08:51

Decisão

•11/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:10

Decisão

•07/08/2024, 08:44

Decisão

•27/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:05