Procedimento Comum Cível 1201494-50.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.152,52

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 22 Civel de Central

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SPINGOLON

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 46277·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS 46277·Representa: Autor

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

OAB/SP 23255·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Trânsito em Julgado às partes

22/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

23/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Trânsito em Julgado às partes

22/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:03

Decisão

•23/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

23/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:07

Decisão Determinação

23/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:48

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:05

Expedição de Carta.

22/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:07

Decisão Determinação

14/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB 23255/SP), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1201494-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio Spingolon - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Compulsando os autos, verifico que o foro do domicílio do réu está localizado no bairro Distrito Industrial, Campinas/SP, local de competência do Foro Regional da Vila Mimosa, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23. Portanto, para conhecer do pedido, o Foro de Vila Mimosa é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta, porque de Juízo, e não propriamente de Foro já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca. Desta feita, declino da competência, redistribuindo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis do Foro da Vila Mimosa, fazendo-se as anotações de praxe.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:41

Declarada incompetência

22/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

18/04/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:10

Declarada incompetência

19/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 01:04

Decisão

•14/05/2025, 08:28

Decisão

•22/04/2025, 12:57

Decisão

•19/12/2024, 12:48