Tutela Antecipada Antecedente 1000063-52.2019.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

SERGIO SAKAI DIES

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

UNIVERSAL ASSISTANCE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA

CNPJ

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RODRIGO MIZIARA YUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/SP 436997·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU

OAB/SP 139811·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Deferido o Pedido

27/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2026, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Deferido o Pedido

27/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Virginia Duarte Deda de Abreu (OAB 139811/SP), Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 1000063-52.2019.8.26.0548 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sergio Sakai Dies - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Universal Assistance Assistencia Ao Viajante Ltda, Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - Vistos. A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida a fl. 1392/1395. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

21/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:09

Deferido o Pedido

08/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

30/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 22:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:08

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2024, 23:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 05:35

Conclusos para decisão

14/07/2023, 21:52

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

22/05/2022, 01:23

Conclusos para despacho

22/05/2022, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

20/04/2022, 20:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:00

Proferido Despacho

24/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 09:57

Proferido Despacho

22/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 21:25

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 11:54

Proferido Despacho

20/01/2021, 14:38

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2021, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 21:38

Expedição de Carta.

16/10/2020, 09:48

Expedição de Carta.

16/10/2020, 09:48

Expedição de Carta.

16/10/2020, 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/10/2020, 18:24

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 22:16

Conclusos para despacho

04/09/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 11:06

Proferido Despacho

07/08/2020, 10:24

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:51

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 21:22

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:45

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/01/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 09:08

Decisão

01/01/2020, 11:15

Conclusos para decisão

01/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 09:53

Decisão

29/12/2019, 10:55

Conclusos para decisão

29/12/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 09:26

Decisão

•27/08/2025, 11:15

Decisão

•22/04/2025, 12:34

Decisão

•08/04/2025, 18:41

Decisão

•19/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:36

Decisão

•01/10/2024, 22:29

Decisão

•31/07/2024, 23:29

Decisão

•16/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:21

Decisão

•20/03/2023, 05:39

Decisão

•27/02/2023, 11:13

Decisão

•05/09/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 15:06

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:57

Decisão

•27/08/2025, 11:15

Decisão

•22/04/2025, 12:34

Decisão

•08/04/2025, 18:41

Decisão

•19/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:36

Decisão

•01/10/2024, 22:29

Decisão

•31/07/2024, 23:29

Decisão

•16/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:21

Decisão

•20/03/2023, 05:39

Decisão

•27/02/2023, 11:13

Decisão

•05/09/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 15:08

Despacho

•24/10/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:23

Despacho

•22/05/2021, 11:51

Despacho

•20/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:38

Despacho

•15/10/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:13

Despacho

•08/09/2020, 16:28

Despacho

•07/08/2020, 10:24

Despacho

•17/01/2020, 14:28

Decisão

•01/01/2020, 11:15

Decisão

•29/12/2019, 10:55