Procedimento Comum Cível 1072627-10.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1072627-10.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTON DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

23/01/2026, 09:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70855021-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/09/2025 12:04

04/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1367/2025Data da Publicação: 03/09/2025

02/09/2025, 05:53

Juntada

02/09/2025, 05:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1367/2025Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle, que a pessoa jurídica foi regularmente citada e apresentou contestação (fls. 189/380), porém não se encontra representada por advogado, diante da renúncia de fls. 447/448. Observo, ainda, conforme decisão de fl. 472, que a citação do requerido Glaidson (fl. 181) é considerada válida, na forma do art. 248, §4º do CPC. Antes de autorizada a citação por edital, deverá ser tentada a citação em todos os endereços que constarem devolução da carta de citação por motivos de "endereço suficiente", "não existe o número", "recusado" e "não procurado" (fls. 183/184), considerando que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado o entendimento de que é nula a citação por edital quando não precedida de todas as diligências cabíveis. Nesse sentido: APELAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC - Apelação do exequente, requerendo a validade da citação por edital no processo principal, consequentemente, decretar o regular prosseguimento da execução - Exame: Descabimento - Citação editalícia, nulidade bem caracterizada - O Aviso de Recebimento retornou com motivo "Não Procurado" - De rigor, a citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Inaplicabilidade do artigo 256, do CPC - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 00158123120238260405 Osasco, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 23/01/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025) LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré ao pagamento de R$ 81.033,80, a título de aluguéis e encargos. Recurso de apelação do réu, por meio da Defensoria Púb

01/09/2025, 13:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anoto, para controle, que a pessoa jurídica foi regularmente citada e apresentou contestação (fls. 189/380), porém não se encontra representada por advogado, diante da renúncia de fls. 447/448. Observo, ainda, conforme decisão de fl. 472, que a citação do requerido Glaidson (fl. 181) é considerada válida, na forma do art. 248, §4º do CPC. Antes de autorizada a citação por edital, deverá ser tentada a citação em todos os endereços que constarem devolução da carta de citação por motivos de "endereço suficiente", "não existe o número", "recusado" e "não procurado" (fls. 183/184), considerando que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado o entendimento de que é nula a citação por edital quando não precedida de todas as diligências cabíveis. Nesse sentido: APELAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC - Apelação do exequente, requerendo a validade da citação por edital no processo principal, consequentemente, decretar o regular prosseguimento da execução - Exame: Descabimento - Citação editalícia, nulidade bem caracterizada - O Aviso de Recebimento retornou com motivo "Não Procurado" - De rigor, a citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Inaplicabilidade do artigo 256, do CPC - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 00158123120238260405 Osasco, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 23/01/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025) LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré ao pagamento de R$ 81.033,80, a título de aluguéis e encargos. Recurso de apelação do réu, por meio da Defensoria Públi

01/09/2025, 12:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70302095-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2025 08:38

01/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

20/02/2025, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de trinta dias, observando o que consta às fls. 472. Int.Advogados(s): Taciano Ferrante (OAB 196373/SP)

19/02/2025, 12:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de trinta dias, observando o que consta às fls. 472. Int.

19/02/2025, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70152501-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2025 10:24

19/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO

•01/09/2025, 12:53

DESPACHO

•19/02/2025, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1367/2025Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle, que a pessoa jurídica foi regularmente citada e apresentou contestação (fls. 189/380), porém não se encontra representada por advogado, diante da renúncia de fls. 447/448. Observo, ainda, conforme decisão de fl. 472, que a citação do requerido Glaidson (fl. 181) é considerada válida, na forma do art. 248, §4º do CPC. Antes de autorizada a citação por edital, deverá ser tentada a citação em todos os endereços que constarem devolução da carta de citação por motivos de "endereço suficiente", "não existe o número", "recusado" e "não procurado" (fls. 183/184), considerando que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado o entendimento de que é nula a citação por edital quando não precedida de todas as diligências cabíveis. Nesse sentido: APELAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC - Apelação do exequente, requerendo a validade da citação por edital no processo principal, consequentemente, decretar o regular prosseguimento da execução - Exame: Descabimento - Citação editalícia, nulidade bem caracterizada - O Aviso de Recebimento retornou com motivo "Não Procurado" - De rigor, a citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Inaplicabilidade do artigo 256, do CPC - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 00158123120238260405 Osasco, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 23/01/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025) LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré ao pagamento de R$ 81.033,80, a título de aluguéis e encargos. Recurso de apelação do réu, por meio da Defensoria Púb

01/09/2025, 13:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anoto, para controle, que a pessoa jurídica foi regularmente citada e apresentou contestação (fls. 189/380), porém não se encontra representada por advogado, diante da renúncia de fls. 447/448. Observo, ainda, conforme decisão de fl. 472, que a citação do requerido Glaidson (fl. 181) é considerada válida, na forma do art. 248, §4º do CPC. Antes de autorizada a citação por edital, deverá ser tentada a citação em todos os endereços que constarem devolução da carta de citação por motivos de "endereço suficiente", "não existe o número", "recusado" e "não procurado" (fls. 183/184), considerando que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado o entendimento de que é nula a citação por edital quando não precedida de todas as diligências cabíveis. Nesse sentido: APELAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC - Apelação do exequente, requerendo a validade da citação por edital no processo principal, consequentemente, decretar o regular prosseguimento da execução - Exame: Descabimento - Citação editalícia, nulidade bem caracterizada - O Aviso de Recebimento retornou com motivo "Não Procurado" - De rigor, a citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Inaplicabilidade do artigo 256, do CPC - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 00158123120238260405 Osasco, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 23/01/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025) LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré ao pagamento de R$ 81.033,80, a título de aluguéis e encargos. Recurso de apelação do réu, por meio da Defensoria Públi

01/09/2025, 12:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2022Teor do ato: Vistos. Cuida de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Desconsideração de Personalidade Jurídica ajuizada por EWERTON DA SILVA LIMA contra MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, com sede na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1493, Cj 61, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04571-011, CARLOS EDUARDO DE LUCA, residente na Rua Algemesi, n.º 120, Apto 111, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP: 05717-190 e GLAIDSON TADEU ROSA, residente na cidade de Sorocaba/SP. O autor sustentou a distribuição da ação no Foro Central, fundada nas cláusulas contratuais XIV.6, cláusula nona (fls. 43, 53 e 59), em que as partes elegeram o Foro da Comarca de São Paulo, mas diversamente do alegado na inicial, não há como escolher o Foro Central. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo. A competência atribuída aos Foros Regionais desta Comarca, seja em razão do valor da causa, seja em razão da matéria, é assentada no critériofuncional, tendo por objetivo atender ao interesse público da boa administração da justiça e, portanto, configura hipótese decompetência absoluta(TJSP, Câmara Especial, CC nº0475477-18.2010.8.26.0000, rel. Des. Armando Toledo, Vice Presidente, j. 28/02/2011, v.u.). Assim sendo, este juízo é incompetente para processamento do feito, uma vez que trata de ação pessoal e requerida MSK e o requerido Carlos, possuem endereço em área de competência do Foro Regional de SANTO AMARO, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isto posto, diante da incompetência absoluta desse juízo, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de SANTO AMARO. Intime-se.Advogados(s): Taciano Ferrante (OAB 196373/SP)

14/07/2022, 00:47

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTON DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70855021-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/09/2025 12:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1367/2025Data da Publicação: 03/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70302095-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2025 08:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de trinta dias, observando o que consta às fls. 472. Int.Advogados(s): Taciano Ferrante (OAB 196373/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de trinta dias, observando o que consta às fls. 472. Int.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70152501-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2025 10:24

Conclusos para despacho

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