Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006985-02.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.051,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

LEVI RIBEIRO RUSSO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:04

Julgada Procedente a Ação

18/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:20

Sentença

•18/03/2026, 08:56

13/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:04

Julgada Procedente a Ação

18/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1006985-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Levi Ribeiro Russo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:00

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2025, 21:00

Decisão

•09/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:31

Decisão

•09/04/2025, 10:16