Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020630-31.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.408,33

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

NANCY APARECIDA PASIANOTTO DOMENE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:15

Julgada Procedente a Ação

29/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:47

Sentença

•29/01/2026, 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:15

Julgada Procedente a Ação

29/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Aparecido Terçarioli da Silva (OAB 327849/SP), Renan Pinto Askar (OAB 368726/SP) Processo 1020630-31.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nancy Aparecida Pasianotto Domene - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:47

Determinada a citação

02/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:31

Determinada a Emenda à Inicial

24/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 13:56

Classe retificada de 7 para 14695

21/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:31

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

12/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:36

Decisão

•02/04/2025, 15:19

Decisão

•24/02/2025, 16:12

Decisão

•13/02/2025, 15:05

Decisão

•12/11/2024, 11:00