Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009118-44.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

OM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP 115653·CPF·Representa: Autor

CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS

OAB/SP 10122·CNPJ·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO

OAB/SP 243978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 16:16

Incidente Processual Instaurado

28/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS (OAB 10122/SP) Processo 0009118-44.2019.8.26.0451 - Precatório - Reqte: OM Administração de Imóveis Ltda - Ciência as partes (recebimento e ordem cronológica de pagamento - Depre). Nos termos do Comunicado 03/2024 foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Apostila para Peticionamento intermediário para precatórios DEPRE: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 16:16

Incidente Processual Instaurado

28/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS (OAB 10122/SP) Processo 0009118-44.2019.8.26.0451 - Precatório - Reqte: OM Administração de Imóveis Ltda - Ciência as partes (recebimento e ordem cronológica de pagamento - Depre). Nos termos do Comunicado 03/2024 foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Apostila para Peticionamento intermediário para precatórios DEPRE: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:26

Incidente Processual Instaurado

15/10/2024, 12:25

Incidente Processual Instaurado

20/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:22

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 11:45

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:46

Recebido o recurso

28/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:50

Decisão

20/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:08

Ato ordinatório

06/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:51

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

07/07/2020, 11:51

Conclusos para decisão

06/07/2020, 19:05

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 23:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2020, 20:37

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 16:54

Juntada de Mandado

27/03/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2019, 13:02

Decisão

05/09/2019, 13:05

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

11/07/2019, 09:15

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:00

Início da Execução Juntado

30/06/2019, 13:33

Decisão

•22/07/2024, 16:19

Decisão

•19/01/2024, 11:22

Decisão

•02/08/2023, 16:27

Decisão

•12/07/2023, 10:06

Decisão

•25/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:29

Decisão

•09/06/2022, 13:56

Decisão

•28/07/2021, 13:45

Decisão

•20/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:07

Decisão

•07/07/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:16

Decisão

•22/07/2024, 16:19

Decisão

•19/01/2024, 11:22

Decisão

•02/08/2023, 16:27

Decisão

•12/07/2023, 10:06

Decisão

•25/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:29

Decisão

•09/06/2022, 13:56

Decisão

•28/07/2021, 13:45

Decisão

•20/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:07

Decisão

•07/07/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:02

Decisão

•05/09/2019, 13:05

Decisão

•11/07/2019, 09:15