Procedimento Comum Cível 1000760-84.2018.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

HELCIO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO HENRIQUE JUNQUEIRA FRANCHI TRINCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO

OAB/SP 164723·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO

OAB/SP 175995·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCHIOSI BORRONI

CPF·Representa: Autor

MARCELA DIVINO BERNARDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:52

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:52

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 14:08

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB 164723/SP) Processo 1000760-84.2018.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélcio Nogueira dos Santos - NC fl. 1036: diga o INSS.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB 164723/SP) Processo 1000760-84.2018.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélcio Nogueira dos Santos - Que, o ofício de fls. 1029/1030 não foi respondido até o presente. Manifeste-se o requerente.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:43

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 19:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:42

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:30

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:09

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

15/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:57

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:51

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

19/05/2021, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

17/05/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:02

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 04:16

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 20:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/03/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:48

Julgada Procedente a Ação

09/03/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 05:14

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 19:18

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 06:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:06

Julgada Procedente a Ação

14/09/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:29

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/05/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:47

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 13:24

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 09:36

Ato ordinatório

24/09/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 18:24

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 14:12

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2019, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 13:18

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 10:43

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:51

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:46

Decisão

08/01/2019, 16:47

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:32

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 10:40

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:32

Conclusos para despacho

15/10/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:08

Juntada de Certidão

24/09/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 14:09

Decisão

27/08/2018, 09:53

Conclusos para decisão

23/08/2018, 10:33

Juntada de Certidão

06/08/2018, 17:41

Conclusos para despacho

20/07/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2018, 15:40

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2018, 15:25

Juntada de Certidão

12/06/2018, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2018, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:12

Recebida a Petição Inicial

16/05/2018, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:19

Decisão

•17/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:13

Decisão

•24/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:40

Decisão

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Despacho

•05/02/2025, 19:47

Decisão

•29/01/2025, 19:17

Todos os documentos(76)

Sentença

•08/05/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:19

Decisão

•17/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:13

Decisão

•24/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:40

Decisão

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:29

Despacho

•05/02/2025, 19:47

Decisão

•29/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:32

Decisão

•13/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:03

Decisão

•11/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:50

Despacho

•23/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:09

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 17:02

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•15/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:55

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Acórdão

•15/07/2024, 16:51

Decisão

•15/07/2024, 16:47

Despacho

•08/04/2021, 19:18

Despacho

•17/03/2021, 20:02

Sentença

•09/03/2021, 09:48

Despacho

•25/09/2020, 19:18

Sentença

•14/09/2020, 17:05

Despacho

•15/06/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 09:36

Despacho

•03/09/2019, 18:24

Despacho

•23/07/2019, 14:12

Despacho

•20/02/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 15:46

Decisão

•08/01/2019, 16:47

Decisão

•27/08/2018, 09:53

Despacho

•02/07/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 15:04

Decisão

•16/05/2018, 13:40