Cumprimento de sentença 0024408-97.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELO - ESPOLIO

CPF

Autor

HENRIMAR ROGERIO CAETANO

CPF

Reu

CRISTIANE MONCAO REIS CAETANO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ODACIRA ANA DE MORAIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO THEODORO

OAB/SP 369748·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SOUZA

OAB/SP 116307·CPF·Representa: Autor

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP 289847·CPF·Representa: Réu

MESSIAS EDGAR PEREIRA

OAB/SP 284255·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CONTE FACIO

OAB/SP 208661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELO - ESPOLIO

CPF

Autor

HENRIMAR ROGERIO CAETANO

CPF

Reu

CRISTIANE MONCAO REIS CAETANO

CPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ODACIRA ANA DE MORAIS SANTOS

CPF

Reu

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURÉLIO THEODORO

OAB/SP 369748·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SOUZA

OAB/SP 116307·CPF·Representa: Autor

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP 289847·CPF·Representa: Réu

MESSIAS EDGAR PEREIRA

OAB/SP 284255·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CONTE FACIO

OAB/SP 208661·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PEDROSO ABDO

OAB/SP 165881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:23

Todas as movimentações(391)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:45

Decisão

•15/04/2026, 15:01

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legal

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29/04/2026, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Arthur de Godoy (OAB 11035/SP), Tânia Maria Souza (OAB 116307/SP), Ascenção Amarelo Martins (OAB 154749/SP), Leandro Conte Facio (OAB 208661/SP), Marco Aurélio Theodoro (OAB 369748/SP) Processo 0024408-97.2006.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Conceição Furtado de Melo - espólio - Exectdo: Sebastiao dos Santos, Odacira Ana de Morais Santos - Promova a parte exequente o pagamento do boleto bancário referente ao registro da penhora do imóvel, atentando-se para a data de vencimento (15/05/2025), conforme documento juntado à fl. 716 dos autos. Comprovado o pagamento nos autos será juntada a certidão com a averbação.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: solicitação de penhora on line realizada. O boleto será encaminhado pelo ONR no e-mail informado nos autos. A 2ª via poderá ser encontrada no site https://www.penhoraonline.org.br Intimação - ADV: Luiz Arthur de Godoy (OAB 11035/SP), Tânia Maria Souza (OAB 116307/SP), Ascenção Amarelo Martins (OAB 154749/SP), Leandro Conte Facio (OAB 208661/SP), Marco Aurélio Theodoro (OAB 369748/SP) Processo 0024408-97.2006.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Conceição Furtado de Melo - espólio - Exectdo: Sebastiao dos Santos, Odacira Ana de Morais Santos - Ao

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

06/02/2025, 04:26

Juntada de Certidão

06/02/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:33

Expedição de Carta.

05/02/2025, 09:49

Expedição de Carta.

05/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 10:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:27

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:06

Expedição de Carta.

17/06/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:30

Nomeado Perito

25/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 06:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2022, 11:19

Apensado ao processo

19/08/2022, 10:00

Apensado ao processo

19/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:57

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 15:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/11/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 11:01

Decisão

11/02/2020, 15:10

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:38

Mudança de Classe Processual

21/11/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 18:21

Decisão

29/08/2019, 17:53

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:34

Juntada de Ofício

22/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2019, 12:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/08/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 18:11

Decisão

22/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2019, 16:45

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:48

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 15:50

Decisão

30/04/2019, 13:37

Conclusos para decisão

23/04/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2019, 12:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/02/2019, 11:53

Expedição de Carta.

06/02/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 13:16

Decisão

22/10/2018, 10:04

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 16:16

Decisão

09/10/2018, 12:49

Conclusos para decisão

03/10/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Perito

12/07/2018, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/06/2018, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 15:33

Decisão

27/03/2018, 15:14

Conclusos para decisão

21/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 16:06

Decisão

17/10/2016, 14:49

Conclusos para decisão

14/10/2016, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2015, 15:57

Decisão

03/11/2015, 13:57

Conclusos para despacho

16/10/2015, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2014, 12:08

Proferido Despacho

15/10/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 14:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2014 03:30:00, 9ª Vara Cível.

07/03/2014, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2014, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2014, 09:34

Conclusos para decisão

21/01/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2013, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2013, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2013, 10:38

Conclusos para despacho

23/10/2013, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2013, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

29/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2013, 00:00

Decisão

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

18/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

15/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

29/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

24/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

28/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

08/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

31/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

24/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 00:00

Aguardando Remessa

02/12/2010, 00:00

Aguardando Remessa

17/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

16/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2010, 00:00

Retorno do Setor

24/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

28/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

27/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/04/2010, 00:00

Aguardando Remessa

09/04/2010, 00:00

Retorno do Setor

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2009, 00:00

Aguardando Remessa

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2009, 00:00

Aguardando Remessa

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

31/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 00:00

Incidente Processual

08/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/12/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 00:00

Incidente Processual

13/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/10/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2007, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2007, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

28/08/2007, 00:00

Sentença Proferida

27/08/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

29/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/06/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

05/06/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

01/03/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/07/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/05/2006, 18:28

Decisão

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:37

Decisão

•17/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:14

Decisão

•25/03/2024, 18:11

Decisão

•30/10/2023, 13:48

Decisão

•27/06/2023, 13:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/04/2026, 14:45

Decisão

•15/04/2026, 15:01

Decisão

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:37

Decisão

•17/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:14

Decisão

•25/03/2024, 18:11

Decisão

•30/10/2023, 13:48

Decisão

•27/06/2023, 13:47

Decisão

•18/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:25