Embargos de Declaração Cível 0001400-35.2015.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Wanderley José Federighi

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Partes do Processo

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUE

CPF 321.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE DESCALVADO

CNPJ 46.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Subprocesso Unificado ao Principal

17/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/12/2025, 09:50

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JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393•Representa: ATIVO

CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP 416977•Representa: PASSIVO

Acórdão registrado

15/12/2025, 17:04

Julgamento Virtual Iniciado

09/12/2025, 08:13

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:39

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:35

Subprocesso Cadastrado

22/10/2025, 13:34

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2025, 13:11

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