Execução Fiscal 0073179-39.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 151.761,54

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO MILLER PERRICELLI

OAB/SP 17214·CPF·Representa: Réu

RUBENS TRALDI

OAB/SP 21311·CPF·Representa: Réu

DAVI MILANEZI ALGODOAL

OAB/SP 19502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB 17214/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Rubens Traldi (OAB 21311/SP) Processo 0073179-39.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ciplan Cimento Planalto S/A - Vistos. Sustenta o excipiente a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, pois o imóvel estaria alugado e a responsabilidade pela infração administrativa não seria propter rem, mas pessoal do infrator. De fato, a responsabilidade pela infração adm

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 15:52

Todas as movimentações(25)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB 17214/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Rubens Traldi (OAB 21311/SP) Processo 0073179-39.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ciplan Cimento Planalto S/A - Vistos. Sustenta o excipiente a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, pois o imóvel estaria alugado e a responsabilidade pela infração administrativa não seria propter rem, mas pessoal do infrator. De fato, a responsabilidade pela infração adm

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 11:29

Ato ordinatório

10/11/2016, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/03/2014, 16:38

Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )

26/04/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

11/11/2011, 00:00

Na Seção de Processamento III

01/09/2011, 00:00

Aguardando citação

01/09/2011, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

29/08/2011, 12:02