Procedimento do Juizado Especial Cível 1052703-97.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1052703-97.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0631/2025Teor do ato: Foi designada Audiência Híbrida (Virtual à autora e Presencial ao requerido) de Tentativa de Conciliação para o dia 15/08/2025 às 13:30h a ser realizada virtualmente e presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na petição de fls. 66. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar u

07/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Foi designada Audiência Híbrida (Virtual à autora e Presencial ao requerido) de Tentativa de Conciliação para o dia 15/08/2025 às 13:30h a ser realizada virtualmente e presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na petição de fls. 66. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATEN

07/07/2025, 11:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2025Teor do ato: Foi designada Audiência Híbrida (Virtual à autora e Presencial ao requerido) de Tentativa de Conciliação para o dia 18/07/2025 às 14:30h a ser realizada virtualmente e presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na petição de fls. 66. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar u

25/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Foi designada Audiência Híbrida (Virtual à autora e Presencial ao requerido) de Tentativa de Conciliação para o dia 18/07/2025 às 14:30h a ser realizada virtualmente e presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na petição de fls. 66. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATEN

25/06/2025, 16:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0949/2024Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela provisória por falta de preenchimento dos requisitos legais. O acolhimento da pretensão do autor implicaria em medida satisfativa, que é incompatível com o procedimento do Juizado Especial. Como se não bastasse isso, conforme documentação ora apresentada, verifico que o veículo encontra-se sem regularização há mais de dois anos, não restando caracterizado, portanto, o periculum in mora. Ademais, ao menos por ora, não há nenhuma evidência de que, em caso de procedência total do pedido, a parte não possa cumprir, naquele momento, a condenação eventualmente imposta. Por fim, fica indeferido também o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, porquanto considero que a medida pode ser resolvida extrajudicialmente, uma vez que nada impede que a autora diligencie por conta própria junto ao referido órgão sem intervenção deste Juízo. 2) Por conseguinte, cite-se e intime-se a parte ré, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde jáINTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seuse-mailse contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição,indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora,parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço dee-mailpara participação na videoconferência,essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processonãoserá encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. Olinkpara participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]). Cite-se e intime-se. Int.Advogados(s): Yasmin Condé Arrighi (OAB 2

08/11/2024, 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela provisória por falta de preenchimento dos requisitos legais. O acolhimento da pretensão do autor implicaria em medida satisfativa, que é incompatível com o procedimento do Juizado Especial. Como se não bastasse isso, conforme documentação ora apresentada, verifico que o veículo encontra-se sem regularização há mais de dois anos, não restando caracterizado, portanto, o periculum in mora. Ademais, ao menos por ora, não há nenhuma evidência de que, em caso de procedência total do pedido, a parte não possa cumprir, naquele momento, a condenação eventualmente imposta. Por fim, fica indeferido também o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, porquanto considero que a medida pode ser resolvida extrajudicialmente, uma vez que nada impede que a autora diligencie por conta própria junto ao referido órgão sem intervenção deste Juízo. 2) Por conseguinte, cite-se e intime-se a parte ré, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde jáINTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seuse-mailse contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição,indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora,parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço dee-mailpara participação na videoconferência,essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processonãoserá encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. Olinkpara participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]). Cite-se e intime-se. Int.

08/11/2024, 11:15

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(104)

legal