Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015410-59.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.550,83

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

IVO CARNEIRO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 263182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:17

Mudança de Magistrado

13/12/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:29

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:27

Sentença

•25/11/2025, 20:58

29/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:17

Mudança de Magistrado

13/12/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:59

Julgada Procedente a Ação

25/11/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:08

Julgada Procedente a Ação

26/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1015410-59.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivo Carneiro Silva - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2025, 08:01

Despacho

•14/07/2025, 17:26

Sentença

•26/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:37

Decisão

•09/04/2025, 19:29