Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017380-94.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.991,94

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

FELIPI RAFAEL DURIGON RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES ZANDONA

OAB/SP 414151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:07

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:07

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 20:07

Despacho

•05/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:07

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:57

Julgada improcedente a ação

30/07/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1017380-94.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipi Rafael Durigon Ribeiro - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:22

Sentença

•30/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 20:14

Decisão

•22/04/2025, 17:05