Agravo em Recurso Especial 1045108-28.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
Mostrar
Autor
MR BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTO
CNPJ
38.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
31/03/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023
03/02/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2023, 22:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023
02/02/2023, 17:02
Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/02/2023, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/12/2022, 17:34
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/12/2022, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/12/2022, 07:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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02/02/2023, 17:02
Juízo de Retratação
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08/12/2022, 19:40
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08/12/2022, 19:40
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08/12/2022, 19:40
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08/12/2022, 19:39
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08/12/2022, 19:39
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08/12/2022, 19:39
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08/12/2022, 19:39
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08/12/2022, 19:39