Execução da Pena 0003619-58.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA TOPAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA

OAB/SP 327499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/12/2024, 12:16

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:19

Juntada de Ofício

17/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:15

Juntada de Mandado

24/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 08:09

Conclusos para decisão

13/02/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:00

Juntada de Ofício

18/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:08

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/09/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/09/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva (OAB 327499/SP) Processo 0003619-58.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DA SILVA TOPAN - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, em razão das deliberações da Recomendação 62 do CNJ/2020, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO, formulado pelo(a) sentenciado(a) PAULO CESAR DA SILVA TOPAN, MTR: 826602-5, RG: 46245185, RJI: 234815128-96, ora recolhido(a) na(o) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, OBSERVANDO-SE QUE SOMENT

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 06:05

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 18:37

Despacho

•19/04/2024, 15:28

Decisão

•14/02/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:52

Decisão

•18/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Decisão

•19/09/2023, 16:10

Decisão

•30/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:18

Decisão

•10/08/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:26

Decisão

•31/07/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:34

Despacho

•19/04/2024, 15:28

Decisão

•14/02/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:52

Decisão

•18/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Decisão

•19/09/2023, 16:10

Decisão

•30/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:18

Decisão

•10/08/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:26

Decisão

•31/07/2023, 18:37

Sentença

•31/07/2023, 18:36