Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014943-80.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

BRUNO WILLIAM STEIN DE JESUS

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PACHECO ALVARO

OAB/SP 423065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Julgada Procedente a Ação

24/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Julgada Procedente a Ação

24/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:25

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 06:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Pacheco Alvaro (OAB 423065/SP) Processo 1014943-80.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno William Stein de Jesus - Vistos. Fls. 25: indefiro o pedido de inclusão da Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia no polo passivo do feito, por se tratar de órgão da administração direta daquele estado, desprovido de personalidade jurídica própria. No prazo de 05 dias, manifeste-se o autor no termos do quarto parágrafo da decisão de fls. 20, bem como informe se pretende o prosseguimento do feito em relação ao Detran/SP, indicado na inicial. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:22

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 22:02

Sentença

•24/10/2025, 16:19

Despacho

•27/08/2025, 21:06

Despacho

•27/06/2025, 17:14

Decisão

•22/04/2025, 17:09

Decisão

•10/04/2025, 19:01