Execução Fiscal 0002909-16.2006.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.150,51

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MACHADO E CORSO LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE BENEDITO MACHADO

CPF

Reu

MARIA RITA CORSO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY

OAB/SP 307687·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO SEGATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:33

Remetido ao DJE para Republicação

21/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:31

24/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:33

Remetido ao DJE para Republicação

21/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 15:36

Autos no Prazo

28/11/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 13:17

Autos no Prazo

15/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:11

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:41

Expedição de Carta.

11/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 10:32

Autos no Prazo

03/06/2024, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2024, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2024, 11:53

Expedição de Carta.

22/05/2024, 15:37

Juntada de Ofício

15/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:18

Bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 11:22

Autos no Prazo

25/09/2023, 11:30

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Cassia de Paiva Iurky (OAB 307687/SP) Processo 0002909-16.2006.8.26.0160 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - 1. Fl. 271: defiro o pedido. Expeça-se o necessário. 2. Ausentes bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, findo o qual, lançada certidão, inicia-se a prescrição intercorrente, arquivando-se. Intime-se a credora por carta. Intimem-se. Via assinada vale como carta, mandado, precatória e ofício.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:44

Autos no Prazo

21/07/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 14:02

Autos no Prazo

04/07/2023, 10:01

Expedição de Carta.

26/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 09:29

Expedição de Carta.

14/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 15:43

Expedição de Carta.

22/08/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:46

Bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:11

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:33

Ato ordinatório

18/11/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 14:52

Expedição de Carta.

09/11/2020, 09:47

Ato ordinatório

05/11/2020, 12:01

Decisão

09/10/2020, 15:16

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:40

Proferido Despacho

03/12/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 15:47

Proferido Despacho

07/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 12:32

Protocolizado Bacen Jud

26/09/2017, 16:39

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:08

Protocolizado Bacen Jud

20/09/2017, 14:11

Decisão

11/09/2017, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:36

Protocolizado Bacen Jud

26/07/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:14

Ato ordinatório

06/07/2017, 12:51

Protocolizado Bacen Jud

05/07/2017, 15:08

Protocolizado Bacen Jud

03/07/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 10:02

Decisão

16/05/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 12:30

Ato ordinatório

13/05/2016, 15:16

Decisão

18/02/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2015, 14:52

Expedição de Carta.

24/02/2015, 14:14

Ato ordinatório

23/02/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2014, 10:48

Expedição de Ofício.

28/10/2014, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2014, 13:10

Conclusos para despacho

04/11/2013, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 16:57

Proferido Despacho

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/01/2013, 00:00

Aguardando Conferência

08/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

23/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

23/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

07/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Arquivo Provisório

22/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

10/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

07/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

17/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2006, 13:36

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48

Decisão

•01/07/2025, 21:48