Homologação da Transação Extrajudicial 1011924-66.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Partes do Processo

REVISE COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Autor

VALDISON BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIULIANO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP 262650·CPF·Representa: Autor

VALDISON BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 115706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 05:42

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 06:09

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 03:33

Autos no Prazo

02/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:37

Todas as movimentações(48)

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:07

Decisão

•22/07/2025, 12:24

23/01/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 05:42

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 06:09

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 03:33

Autos no Prazo

02/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdison Borges dos Santos (OAB 115706/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP) Processo 1011924-66.2025.8.26.0114 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Valdison Borges dos Santos, Valdison Borges dos Santos, Revise Comercio Ltda Me - Vistos. Recebo a petição à fl. 40 como emenda à inicial. Façam-se as anotações necessárias, no que concerne à alteração do valor da causa. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária parahomologação de autocomposição extrajudicialfirmada entre os peticionantesRevise Comércio Ltda e Valdison Borges dos Santos. Assim, com fundamento no art. 725, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em âmbito privado (fls. 4/7), para que produza seus regulares efeitos legais e em consequência, RESOLVO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Constituiu-se nos termos do artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, como título executivo judicial, assim, eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença. Diante do caráter consensual do pedido fica anotado o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:19

Determinada a Emenda à Inicial

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:03

Recebida a Petição Inicial

19/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2025, 16:39

Sentença

•22/04/2025, 15:45

Decisão

•24/03/2025, 13:52

Decisão

•19/03/2025, 15:23