Execução de Título Extrajudicial 1017588-78.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.108,95

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICOOB

CNPJ

Autor

FERNANDA PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

OAB/SP 240790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:08

Expedição de Carta.

01/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(43)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:42

26/01/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:08

Expedição de Carta.

01/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:07

Expedição de Carta.

26/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 22:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 05:06

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 13:00

Expedição de Carta.

12/07/2025, 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Moura Leite (OAB 240790/SP) Processo 1017588-78.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Vistos. A presente ação foi distribuída nesta comarca conforme disposto na cláusula de eleição de foro. Contudo, a presente cláusula é abusiva por não guardar qualquer relação com o domicílio das partes ou com o local do cumprimento da obrigação. Observa-se que por meio da Lei nº 14.879/24, houve modificação acerca do regramento da cláusula de eleição de foro. Embora a competência territorial seja relativa, o ordenamento jurídico autoriza que seja reconhecida a ineficácia do foro de eleição, antes da citação, quando se mostrar abusiva. Assim, conforme disposto nos §§ 1º, 3º e 5º do art. 63 do CPC, o ajuizamento em juízo aleatório, compreendido como aquele que não tem vinculação com o domicílio das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, passou a ser considerado como prática abusiva a justificar a declinação de competência de ofício. Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Sumaré/SP. Em havendo discordância daquele juízo quanto ao ora decidido, ao suscitar o respectivo conflito, são essas as razões deste Juízo de Direito. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:26

Decisão

•23/09/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:41

Decisão

•12/07/2025, 12:58

Decisão

•22/04/2025, 16:53