Cumprimento de sentença 0000174-46.2023.8.26.0505 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ribeirao Pires

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO EVANGELISTA DE HOLANDA FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023, 00:34

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Lopes (OAB 94273/SP) Processo 0000174-46.2023.8.26.0505 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Francisco Evangelista de Holanda Filho - Vistos. O Município de Ribeirão Pires editou a Lei nº 6.363/2019 onde dispõe que os valores considerados de pequeno valor são aqueles de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Mencionada lei entrou em vigor na data de sua publicação, 17/06/2019. Com relação ao pagamento de precatórios, dispõe o parágrafo 4º do artigo 100 da Constituição Federa

01/09/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 04:49

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023, 00:34

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Lopes (OAB 94273/SP) Processo 0000174-46.2023.8.26.0505 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Francisco Evangelista de Holanda Filho - Vistos. O Município de Ribeirão Pires editou a Lei nº 6.363/2019 onde dispõe que os valores considerados de pequeno valor são aqueles de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Mencionada lei entrou em vigor na data de sua publicação, 17/06/2019. Com relação ao pagamento de precatórios, dispõe o parágrafo 4º do artigo 100 da Constituição Federa

01/09/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/02/2023, 11:19

Decisão

•03/05/2023, 17:09

Decisão

•27/04/2023, 16:11

Decisão

•31/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:20

Decisão

•02/02/2023, 18:27