Execução Fiscal 1502412-51.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 618.489,51

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SAPORE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Autor

KAREN OLIVEIRA WENDLIN

OAB/RS 56508·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP 350063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:55

Processo Suspenso por 1 ano

15/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:38

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:55

Processo Suspenso por 1 ano

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:42

Decisão

•24/06/2025, 09:17

15/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:29

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP), Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB 350063/SP), Karen Oliveira Wendlin (OAB 56508/RS) Processo 1502412-51.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Sapore S.a. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração ofertados fls. 373/376 mas os rejeito visto que, pese concisa, a decisão está fundamentada: houve expressa menção ao indeferimento do levantamento do valor bloqueado (todo valor), até que houvesse manifestação da exequente. Mantenho a decisão tal como lançada. No mais, a Fazenda deixou de cumprir as determinações para apresentar o valor do saldo credor remanescente e apontar quais parcelas teriam sido inadimplidas. Diante de tal panorama, considerando que o parcelamento precedeu o bloqueio, defiro o desbloqueio total em favor da executada. Após, aguarde-se cumprimento do acordo. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 00:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 19:08

Expedição de Carta.

07/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:49

Penhora Deferida

07/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 07:17

Bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 02:43

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 23:22

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:17

Processo Suspenso por 1 ano

01/07/2020, 13:16

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 14:48

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 00:40

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/05/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 14:55

Proferido Despacho

05/02/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2018, 14:31

Conclusos para despacho

18/01/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 18:08

Decisão

30/06/2016, 16:35

Conclusos para decisão

17/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 19:10

Expedição de Certidão.

13/02/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2016, 18:54

Conclusos para despacho

01/02/2016, 13:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/01/2016, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2016, 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/01/2016, 14:27

Conclusos para decisão

18/12/2015, 18:36

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 18:04

Decisão

•23/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:14

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Decisão

•31/03/2025, 13:49

Decisão

•26/03/2025, 14:34

Decisão

•24/03/2025, 16:47

Decisão

•20/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:34

Decisão

•07/03/2025, 16:26

Decisão

•07/03/2025, 10:52

Decisão

•07/02/2025, 12:53

Decisão

•26/04/2024, 16:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/07/2025, 17:42

Decisão

•24/06/2025, 09:17

Decisão

•23/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:14

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Decisão

•31/03/2025, 13:49

Decisão

•26/03/2025, 14:34

Decisão

•24/03/2025, 16:47

Decisão

•20/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:34

Decisão

•07/03/2025, 16:26

Decisão

•07/03/2025, 10:52

Decisão

•07/02/2025, 12:53

Decisão

•26/04/2024, 16:17

Despacho

•24/04/2024, 15:37

Decisão

•01/07/2020, 13:16

Decisão

•04/05/2018, 15:48

Despacho

•18/04/2018, 18:24

Despacho

•05/02/2018, 15:47

Despacho

•19/01/2018, 14:31

Decisão

•30/06/2016, 16:35

Despacho

•02/02/2016, 18:54

Decisão

•06/01/2016, 14:27