Execução Fiscal 1016286-14.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.129,55

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA FARINELLA TOGNELLA

OAB/SP 301383·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·Representa: Réu

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2025, 20:56

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:00

Despacho

•07/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/05/2025, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 06:07

Juntada de Certidão

24/04/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 1016286-14.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cite-se a parte executada, com as cautelas e advertências de praxe. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Com a juntada do a.r. ou mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias. No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:28

Determinada a citação

22/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:41

Decisão

•27/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:53

Decisão

•22/04/2025, 16:51