Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059000-23.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.430,64

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

WALDOMIRO ALMEIDA REIS NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

S. FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 50710·CNPJ·Representa: Autor

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 427603·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB/SP 126525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:47

Despacho

•31/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:11

Julgada improcedente a ação

19/05/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: S. Fernandes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50710/SP) Processo 1059000-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldomiro Almeida Reis Neto - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:59

Determinada a Emenda à Inicial

17/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:50

Sentença

•19/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:40

Decisão

•14/04/2025, 17:52

Decisão

•17/12/2024, 18:22