Execução Fiscal 1016285-29.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.666,40

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA FARINELLA TOGNELLA

OAB/SP 301383·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/05/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2025, 06:02

Todas as movimentações(23)

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/05/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

24/04/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 1016285-29.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cite-se a parte executada, com as cautelas e advertências de praxe. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Com a juntada do a.r. ou mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias. No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:28

Determinada a citação

22/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:35

Decisão

•22/04/2025, 16:52