Execução Fiscal 1016278-37.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.665,40

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO INTEGRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA FARINELLA TOGNELLA

OAB/SP 301383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2026, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 06:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:55

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2026, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 06:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 1016278-37.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cite-se a parte executada, com as cautelas e advertências de praxe. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Com a juntada do a.r. ou mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias. No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:28

Determinada a citação

22/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:23

Decisão

•22/04/2025, 16:54